Ofício Recebidos Nº 762/2023-PMI/SMA
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebidos
Número
762
Complemento
PMI/SMA
Ano
2023
Data
27/09/2023
Protocolo
19844/2023
Assunto
Encaminhando as leis municipais nº 3.920, 3.921, 3.922, 3.923 e 3.924/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
Interessado
Presidente do Legislativo
Autoria
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
762
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023
Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na estrutura organizacional do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que especifica e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Recurso referente ao repasse do Governo Estadual, tem a finalidade de ofertar, de maneira complementar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, produtos de higiene íntima como fraldas, absorventes, coletores e congêneres, bem como produtos higiênicos complementares.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$87.630,52 (Oitenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos. Recurso destinado a atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, no qual destaca que os recursos são provenientes da alienação de bens inservíveis da educação, bem como do repasse do Governo Estadual para compensação do ICMS, sendo que os recursos serão utilizados para o pagamento de percentual da obra que esta em andamento na Escola Municipal Ignes de Souza Caetano e para a aquisição de materiais de expediente.
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023
Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na estrutura organizacional do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial do imóvel que especifica e dá outras providências.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Recurso referente ao repasse do Governo Estadual, tem a finalidade de ofertar, de maneira complementar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, produtos de higiene íntima como fraldas, absorventes, coletores e congêneres, bem como produtos higiênicos complementares.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 80 de 2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$87.630,52 (Oitenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos. Recurso destinado a atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, no qual destaca que os recursos são provenientes da alienação de bens inservíveis da educação, bem como do repasse do Governo Estadual para compensação do ICMS, sendo que os recursos serão utilizados para o pagamento de percentual da obra que esta em andamento na Escola Municipal Ignes de Souza Caetano e para a aquisição de materiais de expediente.