Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
19781
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
72
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 033/2023
Parecer n° 33/2023 -Procuradoria Geral Referente ao PLE 72-2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Documento: Edital de Convocação Nº 025/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 25 de setembro de 2023, logo após a Reunião Ordinária.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Documento: Ofício Recebidos Nº 762/2023-PMI/SMA
Encaminhando as leis municipais nº 3.920, 3.921, 3.922, 3.923 e 3.924/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 033/2023
Parecer n° 33/2023 -Procuradoria Geral Referente ao PLE 72-2023
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Documento: Edital de Convocação Nº 025/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 25 de setembro de 2023, logo após a Reunião Ordinária.
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Documento: Ofício Recebidos Nº 762/2023-PMI/SMA
Encaminhando as leis municipais nº 3.920, 3.921, 3.922, 3.923 e 3.924/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.