Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
19777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na estrutura organizacional do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Setembro de 2023
Documento: Ofício Recebidos Nº 762/2023-PMI/SMA
Encaminhando as leis municipais nº 3.920, 3.921, 3.922, 3.923 e 3.924/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.
Documento: Ofício Recebidos Nº 762/2023-PMI/SMA
Encaminhando as leis municipais nº 3.920, 3.921, 3.922, 3.923 e 3.924/2023, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.