Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
105
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
20034
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 037/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2023, as logo após a sessão ordinária, para apreciação da seguinte matéria.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 109/2023
Encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 41, 42, 43, 44 e 47/2023, do Legislativo Municipal, bem como a Redação Final do Projeto de Lei nº 101, 105, 106, 107, 108 e 109/2023, do Executivo Municipal, como também a Redação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Também estão sendo encaminhadas a cópia do Requerimento n° 105/2023 e das Indicações n° 938 a 950/2023, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas no dia 18/12/2023.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 037/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2023, as logo após a sessão ordinária, para apreciação da seguinte matéria.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 109/2023
Encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 41, 42, 43, 44 e 47/2023, do Legislativo Municipal, bem como a Redação Final do Projeto de Lei nº 101, 105, 106, 107, 108 e 109/2023, do Executivo Municipal, como também a Redação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Também estão sendo encaminhadas a cópia do Requerimento n° 105/2023 e das Indicações n° 938 a 950/2023, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas no dia 18/12/2023.