5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/03/2026 - 19:00 Encerramento: 09/03/2026 - 19:14
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 05

Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2026.

ATA Nº 4.245

Presidente interino Rodrigo Cordeiro dos Santos. Boa noite a todos. Quero inicialmente cumprimentar os nobres vereadores, todo público que nos acompanha, servidores, cidadãos. Quero primeiramente informar a todos que em conformidade com art. 197, parágrafo 3º, do Regimento Interno “estará impedido de votar o Vereador que tiver sobre a matéria interesse particular seu, de seu cônjuge, de parente até o terceiro grau, consanguíneo ou afim. Então para os Projetos que serão votados, estarão impedidos: Vereador Ailton Stipp – servidor público municipal; Vereador Ilson Donizete Gagliano – possui filho servidor público municipal; Vereador Levi Izalino Shindt – sua esposa também é servidora pública municipal. Então, portanto esses vereadores que eu acabei de citar, eles estão impedidos para votar nesses Projetos de Lei nº 10, 11 e 12/2026, que será votado a partir de instantes. Também quero pedir a colaboração de todos aqui presentes para que possamos conduzir os trabalhos com respeito, serenidade e dentro do regimento interno que nos cabe.

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.242 da Sessão Ordinária do dia 02/03/2026. Atas nº 4.243 e 4.244 das Sessões Extraordinárias do dia 05/03/2026.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Introduz alterações na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação