{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11722, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei 1.268/2005, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos de Ivaipor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 11721, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 11723, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal", "ementa": "Introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei 1.268/2005, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos de Ivaipor\u00e3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Ordem do Dia 1\u00ba Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o"}]}