31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/10/2025 - 19:00 Encerramento: 13/10/2025 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 31

Sessão Ordinária do dia 13 outubro de 2025

ATA Nº 4.211

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.208 da Sessão Ordinária do dia 06/10/2025 e Atas nº 4.209 e 4.210 das Sessões Extraordinárias do dia 06/10/2025.

Expediente:

1 - Ofícios Recebidos:

1.1 Ofício nº 770/2025, convite para participação dos vereadores no 1º Workshop de Turismo de Ivaiporã, que será realizado no dia 15 de outubro de 2025, no centro de eventos Olívia Hauptmann, com abertura 08h30 e término às 17:00.

1.2 Ofício nº 778/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis Ordinarias Municipais nº 4.154 e 4.155/2025, e Lei Complementar nº 06/2025.

2 - Informativos Recebidos da Prefeitura:

2.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 129/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 17 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de ressolagem, vulcanização e reforço de pneus de caminhões, máquinas e ônibus pertencentes a frota municipal.

2.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 130/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 20 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de mudas de flores, embalagens e insumos diversos destinados ao paisagismo urbano e ao viveiro de mudas, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.

2.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 131/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 21 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de itens perecíveis para atender a demanda da merenda escolar nas escolas e CMEIS da Secretaria Municipal de Educação.

2.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 132/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 22 de outubro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de ambulâncias em atendimentos as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

2.5 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2025 para CONCESSÃO DE USO DE ESPACO PÚBLICO, POR MEIO DE PATROCÍNIO AO EVENTO DENOMINADO 21ª EXPOVALE. Os envelopes contendo a documentação referente às inscrições deverão protocolados até às 08h30min do dia 28 do mês de OUTUBRO de 2025 e serão abertos no mesmo dia, às 09:00 horas, em sessão pública.

2.6 - Concorrência Eletrônica nº 28 para CONCESSÃO DE ESPAÇO DENOMINADO QUIOSQUE Nº 03, NAS DEPENDÊNCIAS DO JARDIM BOTÂNICO, NO MUNICIPIO DE IVAIPORÃ, EM OBSERVÂNCIA A LEI MUNICIPAL 2.854/2016 E DECRETO 11.397/2016. Data da Sessão Pública dia 03/12/2025 às 09h tipo melhor técnica, modo de disputa fechado, plataforma ComprasGov.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial localizado no Jardim Brasil no Distrito de Jacutinga, neste Município e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Revoga os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.993, de 22 de maio de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Acrescenta dispositivo ao artigo 1° da Lei Municipal nº 1800/2010, que declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JACUTINGA, nesta cidade de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Revoga a Lei Municipal nº 2.697, de 23 de outubro de 2015, que autorizou a doação de imóvel ao Conselho da Comunidade da Comarca de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028)
Turno:
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, estude a viabilidade de ampliar os horários de circulação dos ônibus no período da tarde, especialmente entre 15h e 16hrs, a fim de atender a demanda de trabalhadores que iniciam suas atividades nesse turno. Atualmente, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para chegar aos seus locais de trabalho devido à falta de horário de ônibus compatíveis no período da tarde. Essa situação afeta especialmente funcionários e prestadores de serviços que iniciam suas jornadas entre 15h e 16h.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a disponibilidade de realizar melhorias na iluminação pública na Avenida Aparício Bitencourt nas proximidades do Restaurante Soledade, entre a Rua Santa Catarina e Avenida Paraná. O referido trecho da avenida apresenta iluminação insuficiente, o que compromete a segurança de pedestres, motoristas e frequentadores da região, além de causar insegurança para os estabelecimentos comerciais ali localizados
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Fonseca
Turno:
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de efetuar manutenção e limpeza na Rua Nilo Peçanha, na Vila do Adail, tendo em vista as más condições da via e o acúmulo de entulhos e resíduos nas laterais, especialmente nas áreas próximas às galerias pluviais e córregos. A situação tem causado transtornos aos moradores e representa risco à segurança e à saúde pública, devido a obstrução da drenagem, erosões e proliferação de insetos.
Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Turno: 1ª Votação
Denomina o nome de “Joana Verenka Koltum”, a Rua 03, no Residencial Bariloche no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Ordem do Dia 1º Discussão e Votação