Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
22476
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gertrudes Bernardy (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 09:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 21 de Outubro de 2025
Documento: Ofício das Comissões Permanentes Nº 005/2025
A Câmara Municipal de Ivaiporã representada neste ato pelo senhor Ilson Donizete Gagliano - Presidente do Poder Legislativo, vem por meio deste solicitar, que compareça, à Câmara Municipal de Vereadores no dia 27/10/2025 (segunda-feira) as 18h, os responsáveis por prestar esclarecimentos a respeito do PLE nº 84/2025.
Documento: Ofício das Comissões Permanentes Nº 005/2025
A Câmara Municipal de Ivaiporã representada neste ato pelo senhor Ilson Donizete Gagliano - Presidente do Poder Legislativo, vem por meio deste solicitar, que compareça, à Câmara Municipal de Vereadores no dia 27/10/2025 (segunda-feira) as 18h, os responsáveis por prestar esclarecimentos a respeito do PLE nº 84/2025.