SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/06/2025 - 19:00	Encerramento: 02/06/2025 - 20:10

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão:

Sessão Ordinária do dia 2 de junho de 2025

ATA Nº 4.172

Expediente:

1 - Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes licitações:

1.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 56/2025, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 9 de junho, às 9 horas, na plataforma BLL, para contratação de serviços contínuos de empresa especializada para execução de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, praças, parques jardins, ruas, logradouros, avenidas, passeios públicos, limpeza e conservação de mobiliários e instalações sanitárias públicas, limpeza de bueiros e boca de lobo, coleta de resíduos provenientes de serviços de limpeza e demais resíduos nos canteiros, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;

1.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 62/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de junho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para manutenção da frota municipal de veículos leves e pesados;

1.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 63/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 11 de junho, às 9 horas, na plataforma BLL, para aquisição de insumo calcário dolomitico, PRNT mínimo de 90%, a granel, proveniente de emendas impositivas individuais e coletivas, de acordo com a Lei 3.949/2023.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025 Processo: 41/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de Combate à Dengue e monitoramento de terrenos no Município de Ivaiporã/PR.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025 Processo: 42/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 234.477,15 - para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Os recursos ligados a Assistência Social tem finalidade de promover o atendimento intersetorial à Pessoa com Deficiência, as ações serão executadas dentro de projetos ligados a serviços na área de assistência social, esporte, saúde, conselho municipal, rede de proteção e APAE. Já os recursos da Educação deverão ser utilizados para o pagamento de vencimentos dos servidores da Escola de Tempo Integral).	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025 Processo: 43/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 7.828,02 - para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, o qual tem por objeto a devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos por meio da Defesa Civil Estadual).	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	Institui o curso de Formação para Vereadores no início de cada legislatura no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Nando Dorta Turno:	Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Ivaiporã- Estado do Paraná, e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Processo: 7/2025 Autor: Ilsinho da Saúde Turno:	Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 310 de 2025 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade de implantação de uma quadra esportiva ou um campinho de futebol, na localidade do Bosque da Saúde, a pedido da comunidade, pois não existe nenhum espaço adequado para a prática esportiva	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 311 de 2025 Processo: - Autores: Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico na Rua Mamborê, Jardim Alvorada.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 312 de 2025 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, verifique a possibilidade da construção de um depósito no cemitério do distrito de Jacutinga para armazenar ferramentas e materiais de construção.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 313 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar a Assessoria Jurídica do Município à disposição dos aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em seus benefícios do INSS, com o objetivo de orienta – los e auxiliá – los na recuperação dos valores descontados de forma irregular.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 314 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Palotina, Jardim Alvorada, entre as Ruas Alvorada e Toledo. A presente solicitação atende a pedidos de moradores do Jardim Alvorada, que relatam a alta velocidade que os veículos trafegam pela via, oferecendo riscos à segurança dos pedestres e moradores da localidade.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 315 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de instalar placas com QR CODE nos bairros, com o objetivo de facilitar o envio de denúncias de problemas urbanos, como buraco nas vias, lâmpadas queimadas, acúmulos de lixos, entulhos , entre outros. A proposta consiste em implantações de placas fixas em pontos estratégicos dos bairros, permitindo que qualquer cidadão, ao escanear o código com o celular, seja direcionado a um canal oficial da Prefeitura Municipal de Ivaiporã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 316 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar uma linha de ônibus noturna, com itinerário planejado para atender principalmente estudantes e trabalhadores noturnos que necessitam de transporte seguro e eficiente durante o período noturno.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 317 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie poda das arvores na Rua Jose Canteri, atrás do Banco do Brasil.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 318 de 2025 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer a implantação de pedras irregulares no final da Rua São Cristóvão, pois a mesma parou não teve continuação se possível também fazer galeria localizada no Jardim Guanabara II.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 319 de 2025 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a implantação de espaços de lazer e recreação, como parquinho infantil, Academias da Terceira Idade e quadras esportivas, para atender o Jardim Bela Casa, Jardim Universitário e Jardim América.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 320 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a construção de um ponto de ônibus coberto no Parque Industrial, próximo ao IFPR.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 321 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa de visitas domiciliares regulares a idosos que residem sozinhos. O número de idosos que vivem sozinhos vem aumentando consideravelmente, especialmente nos bairros mais afastados e na zona rural, essa realidade os torna mais vulnerável a quedas, acidentes domésticos, crises de saúde e episódios de depressão ou abandono afetivo. Essa medida preventiva tem o potencial de diminuir internações hospitalares, garantir segurança básica e fortalecer o vínculo entre o poder público e população idosa.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 322 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul em frente ao número 770, referência Casa Agrícola Agro Sul .	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 323 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de pedras irregulares no final da Rua Benedito Canedo Gomes no Bairro Bosque da Saúde.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
21 - Indicação nº 324 de 2025 Processo: - Autores: Levi Shuindt, Careca, Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de uma faixa elevada na Rua Foz do Iguaçu, em frente ao portão principal do Cemitério Municipal, saindo da Capela Aliança, devido ao fluxo intenso de veículos.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
22 - Indicação nº 325 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de pedras irregulares no prolongamento da Rua Cornélio Procópio, no quadro urbano, sendo aproximadamente 200 metros de comprimento e 6,5 de largura.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
23 - Indicação nº 326 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, para que providencie recape asfáltico na rua Poços de Caldas, na Vila Bandeirantes.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
24 - Indicação nº 327 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, solicitamos a possibilidade de realização de manutenção e revitalização da Praça e Academia de Saúde Ireno Custódio Teixeira. Aproveitamos para sugerir, ainda, a viabilidade de transformar em sentido único o tráfego da rua Pará, no trecho compreendido entre a Av. Paraná e a rua Apucarana, visando melhorar o fluxo de veículos e aumentar a segurança viária no Jardim Panamericano. .	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
25 - Indicação nº 328 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente/secretaria, a análise da viabilidade de aplicar uma camada asfáltica sobre as pedras irregulares das seguintes ruas, rua Duque de Caxias, Tiradentes, Quintino Bocaiuva, Ruy Barbosa, General Ozório, no Jardim Itapoã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
26 - Requerimento nº 11 de 2025 Processo: - Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva Turno: 1ª Votação	REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado ao Supremo Tribunal Federal para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO à Educação Especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que de forma equivocada contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.
27 - Requerimento nº 12 de 2025 Processo: - Autores: Ailton Stipp, Fio Bertotti Turno:	REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Hugo Da Silva Marine, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.196, de 28 de dezembro de 2002, que institui no município de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno: 1ª Votação	Institui o “Dia Municipal de Oração, Adoração e Celebração à Deus” no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
3 - Requerimento nº 11 de 2025 Processo: - Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva Turno: 1ª Votação	REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado ao Supremo Tribunal Federal para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO à Educação Especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que de forma equivocada contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.
4 - Requerimento nº 12 de 2025 Processo: - Autores: Ailton Stipp, Fio Bertotti Turno: 1ª Votação	REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Hugo Da Silva Marine, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.

15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura