Indicação nº 313 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
313
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
21984
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (Assinado em: 28 de Maio de 2025 às 12:53 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar a Assessoria Jurídica do Município à disposição dos aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em seus benefícios do INSS, com o objetivo de orienta – los e auxiliá – los na recuperação dos valores descontados de forma irregular.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Junho de 2025
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 056/2025
Cópia das Indicações nº 310/2025 a nº 328/2025, lidas em Plenário na Sessão Ordinária do dia 02/06/2025 Pauta nº 15/2025, Ata nº 4.172.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 056/2025
Cópia das Indicações nº 310/2025 a nº 328/2025, lidas em Plenário na Sessão Ordinária do dia 02/06/2025 Pauta nº 15/2025, Ata nº 4.172.