Requerimento nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
22003
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ailton Stipp Kulcamp (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 10:33 - Gov-Br)
- Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 16:26 - Gov-Br)
- Emerson da Silva Bertotti (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 09:36 - Gov-Br)
- Fernando Rodrigues Dorta (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 15:54 - Gov-Br)
- Ilson Donizete Gagliano (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil)
- Levi Izalino Shuindt (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 13:46 - Gov-Br)
- Rodrigo Cordeiro Maia dos Santos (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 09:50 - Gov-Br)
- Sergio Martins de Oliveira (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 16:17 - Gov-Br)
- Valdeci Rodrigues Dias (Assinado em: 29 de Maio de 2025 às 15:59 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER, após menção do Plenário, que seja oficializado ao Supremo Tribunal Federal para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO à Educação Especial, sobretudo às APAES, em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que de forma equivocada contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.
Indexação
Observação