SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 17/03/2025 - 19:00	Encerramento: 17/03/2025 - 20:18

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: PAUTA Nº 6 Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2025 ATA Nº 4.153 Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Valdecir Rodrigues Dias, Careca.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Atas nº 4.149, 4.150, 4.151 e 4.152 das Reuniões Ordinária e Extraordinárias dos dias 10 e 13 de março do corrente ano, as quais foram aprovadas por unanimidade.
Expediente: 1. Informativos da Prefeitura, sobre as seguintes Licitações: 1.1 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 24/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 21 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de ferramentas e equipamentos para oficina do pátio de máquinas da Prefeitura. 1.2 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 25/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição de equipamentos para borracharia do Pátio de Máquinas da Prefeitura. 1.3 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 26/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 26 de março, às 9 horas, na Plataforma BLL, para aquisição e instalação de móveis planejados para Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócio, Tecnologia e Inovação. 1.4 Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 27/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 26 de março, às 14 horas, na Plataforma BLL, para contratação de empresa especializada em serviços de concreto armado para fornecimento de elementos urbanísticos com características técnicas e artísticas: esculturas, instalados nos canteiros do centro novo do Município de Ivaiporã.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 Processo: 18/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o recebimento de 15% (quinze por cento), de doação de área prevista no art. 28 da Lei Complementar n° 39/2022, para a realização desmembramento e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 Processo: 19/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva Turno:	Referenda a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 138 de 2025 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Bulha - Vila São José, na altura do número residencial 07.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 139 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie calçada de passeio na Rua Marginal, no Jardim Belo Horizonte.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 140 de 2025 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua São Matheus - Vila Monte Castelo, na altura do número residencial 85.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 141 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie substituição da ponte de madeira por uma de concreto sobre o rio na comunidade do Cruzeirinho, no Ouro verde, próximo ao sitio dos Irmãos Peterson e Emerson, estrada com grande tráfego de maquinários agrícolas pesado.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 142 de 2025 Processo: - Autores: Fio Bertotti, Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a construção de uma Praça com Playground no bairro do Jardim Iporã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 143 de 2025 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a colocação de um ponto de ônibus coberto na Rodovia Celso Fumio Makita, próximo a Disfranco.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 144 de 2025 Processo: - Autores: Ilsinho da Saúde, Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pavimentação poliédrica (pedra irregular) que liga os trechos do Cemitério do Alto Porã, passando pelo Ponto Alto e finalizando no Prachum.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 145 de 2025 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, se possível for a manutenção dos bueiros [boca de lobo]como colocação de grades e tampas nas seguintes Ruas Barão de Antonina e na Rua Onofre Daru dos Santos Jardim Luiz XV, próximo ao antigo baração da madeporta.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 146 de 2025 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, a colocação de massa asfáltica sobre as pedras irregulares nas seguintes Ruas do Jardim Luiz XV próximo a Madeporta, Rua Travessa Vicente de Machado Rua Barrão de Antonina, Rua Marechal Floriano Peixoto, Rua Onofre Daru dos Santos.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 147 de 2025 Processo: - Autores: Ilsinho da Saúde, Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a pavimentação em CBUQ do Distrito do Alto Porã até o Cemitério do Alto Porã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 148 de 2025 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, se possível for a implantação de uma [ A T I ] academia da terceira idade e um parque infantil, na antiga associação de moradores do conjunto Joao de Barro localizado na Rua Luiz Fabo esquina com a Rua Ascanio Mendonca, no Jardim Nova Porã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 149 de 2025 Processo: - Autores: Ailton Stipp, Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, realizar a colocação de massa massa asfáltica por cima das pedras irregulares das Ruas Copacabana, Rua Santa Mariana , Rua Ipanema , Rua Madureira situadas no Jardim Guanabara I.	Não informada
16 - Indicação nº 150 de 2025 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a viabilidade de uma arquibancada ecológica no campo de futebol suíço, no distrito de Jacutinga e uma torneira com água.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 151 de 2025 Processo: - Autores: Careca, Fio Bertotti, Sérgio Pindaúva Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade na rua Manoel Ribas antes da capela Aliança, e também uma lombada elevada em frente ao portão principal do cemitério municipal para maior segurança dos pedestres. A pedido dos moradores providencie redutores de velocidade na rua ceara próximo ao n°2850 e n°65.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 152 de 2025 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, possa realizar o conserto, das grades dos bueiros [boca de lobo] na Rua Jose de Alencar no número 4 em frente o Nicos Bar até o número 150 Jardim Aeroporto	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 153 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de colocar placa solar no Centro da Juventude, Rua Mangueira número1145, Vila Nova, para aquecimento da piscina, e podendo ampliar a distribuição para demais órgãos públicos como; Posto de saúde Antônio Raiser e Capela mortuária.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 154 de 2025 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de sinalização (placas), no entroncamento das ruas Tijucas do Sul, Marcelo de Oliveira, e Rua Mangueira, no Bairro Jardim Guanabara II	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
21 - Indicação nº 155 de 2025 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de um redutor de velocidades na Rua Visconde do Rio Branco, Jardim Luiz XVI, em frente ao número 280, proximidade da Escola Ignes de Souza Caetano	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
22 - Indicação nº 156 de 2025 Processo: - Autores: Sérgio Pindaúva, Fio Bertotti, Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o Recape Asfáltico na Rua Cornélio Procópio a partir do número 359 até o número 05.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
23 - Indicação nº 157 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma Academia da Terceira idade ATI no Terreno Municipal entre os Bairros São Domingos e Jardim Belo Horizonte ao lado dos números 175 e 345 .	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
24 - Indicação nº 159 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a viabilidade de construir uma quadra poliesportiva coberta, no Jardim Alvorada.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
25 - Indicação nº 160 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, que providencie massa asfáltica, em cima das pedras irregulares na Rua José Bonifácio situada no Jardim Itapoã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
26 - Indicação nº 161 de 2025 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie faixas de pedestres nos distritos de Jacutinga e Santa Barbara, para maior segurança dos pedestres.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
27 - Indicação nº 162 de 2025 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie a implantação da pavimentação poliédrica (pedra irregular) na rua Jupia próximo ao número 995 Jardim Itaipu que dá acesso ao tratamento da Sanepar.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
28 - Indicação nº 163 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (Quebra-molas) na Av: Presidente Café Filho após rua Pitanga, (próximo, nº 208) no Jardim Espirito Santo.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
29 - Indicação nº 164 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade fazer pedra poliédrica ou asfalto na Rua céu azul jardim alvorada, pois a mesma está oferecendo risco aos moradores com crateras causadas pela chuva e rede de esgoto no meio da rua. Aconteceu um acidente dias atrás e deslocou a manilha o que ameaça a segura de crianças que vivem no loca	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
30 - Indicação nº 165 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de disponibilidade de oferecer uma sala ou espaço de propriedade do município de Ivaiporã para ser a sede do CONSEG-Conselho Municipal de Segurança de Ivaiporã, assim como disponibilizar um estagiário para ajudar nas demandas e atendimentos.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
31 - Indicação nº 166 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de fazer manutenção e colocar ventiladores ou climatizadores no CMEI José Fiorim Rua Uberlândia S/N pois existe infiltrações e as salas são muito quentes para as crianças.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
32 - Indicação nº 167 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, análise a viabilidade de incluir a implantação de um redutor de velocidade (Quebra-molas) na Av: Maranhão com rua, Pitanga, (próximo, Igreja Espirito Santo) no Jardim Espirito Santo.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
33 - Requerimento nº 4 de 2025 Processo: 4/2025 Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva Turno:	MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que flexibilizou as condições do aborto extrapolando os marcos legais, de forma que menores de 14 anos podem fazer aborto sem o conhecimento e consentimento dos pais, e ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, que visa reconhecer como homicídio simples quando feticídio for realizado depois da 22ª semana de gestação.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
34 - Requerimento nº 5 de 2025 Processo: - Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva Turno:	REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Laudelino Belarmino Leão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de março do corrente ano.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
35 - Indicação nº 168 de 2025 Processo: - Autor: Sérgio Pindaúva Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie Redutores de velocidade na Rua Periquito sendo um deles próximo ao número 33 no Distrito do Alto Porã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 34.393.036,83 – para atender a necessidade de adequação do orçamento, tendo em vista a adequação da Estrutura Administrativa do Município).	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2025 Processo: 8/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 2ª e 3ª Votações	Introduz alterações na Lei Municipal n° 559/1985 e dá outras providências. (Autoriza o Executivo Municipal a utilizar dos ônibus de sua propriedade para o transporte de atletas, desportistas e agentes culturais e dá outras providências).	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025 Processo: 9/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 2ª e 3ª Votações	Autoriza a realização de cobrança e/ou arrecadação de alimentos, anualmente, durante o show previamente estabelecido na EXPOVALE, e dá outras providências.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 Processo: 10/2025 Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.690/2022 e dá outras providências.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025 Processo: 3/2025 Autor: Mesa Diretiva - MD Turno: 2ª e 3ª Votações	Introduz alterações na Lei nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, a qual dispõe sobre a organização do quadro de pessoal efetivo e comissionado, atribuições e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ivaiporã.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 Processo: 4/2025 Autor: Mesa Diretiva - MD Turno: 2ª e 3ª Votações	Autoriza o Legislativo Municipal de Ivaiporã/PR a celebrar CONVÊNIO PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM O BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
7 - Requerimento nº 4 de 2025 Processo: 4/2025 Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva Turno:	MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que flexibilizou as condições do aborto extrapolando os marcos legais, de forma que menores de 14 anos podem fazer aborto sem o conhecimento e consentimento dos pais, e ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, que visa reconhecer como homicídio simples quando feticídio for realizado depois da 22ª semana de gestação.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 5 de 2025 Processo: - Autores: Ilsinho da Saúde, Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Levi Shuindt, Nando Dorta, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva Turno: Votação Única em Regime de Urgência	REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Laudelino Belarmino Leão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de março do corrente ano.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.

6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura