Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023 em 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 28/11/2023
Observação