Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023
Processo: 104/2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20029
Turno: -
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20034
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Mensagem Aditiva nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20043
Turno: -
Texto original
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Mensagem Aditiva nº 105/2023: Modifica a redação dos arts. 7º e 8º e inclui o art. 9º ao Projeto de Lei nº 105/2023. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: Nando Dorta
Protocolo: 20004
Turno: -
Texto original
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Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Humberto Simon Zanetti. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 20041
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20044
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretiva - MD
Protocolo: 20046
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. - |
Matéria lida |