Resumo (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 19:00
Encerramento: 11/12/2023 - 20:00



Mesa Diretora
Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 42

Reunião Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023

ATA Nº 4.054

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.052 da Reunião Ordinária do dia 04 de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1. Ofícios nº 920 e 934/2023/PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais nº 3.944, 3.945, 3.946, 3.947, 3.948 e 3.949 devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.   

2. Ofício Circular nº 102/2023- Secretaria Municipal de Assistência Social: Convidando os vereadores para a cerimônia de posse e diplomação dos eleitos para o Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2023, às 16h no Salão Nobre da Prefeitura de Ivaiporã.

3. Convite- Secretaria Municipal de Assistência Social: Convidando os vereadores para a cerimônia de inauguração da obra de ampliação do Projeto Casa de Vivência, que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2023, às 19h na Casa de Vivência. 

4. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

4.1 Fica adiado o Pregão Eletrônico nº 116/2023, tipo menor preço por item, para o dia 14 de dezembro de 2023, às 14 horas, e terá como objeto a aquisição de equipamentos para fisioterapia, médicos e odontológicos em atendimento a secretaria municipal de saúde. 

4.2 Pregão Eletrônico nº 125/2023, tipo menor preço por item, para o dia 12 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de produtos de limpeza e lavanderia para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. 

4.3 Pregão Eletrônico nº 126/2023, tipo maior desconto por lote, para o dia 13 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais destinadas ao atendimento da administração municipal. 

4.4 Pregão Eletrônico nº 127/2023, tipo menor preço por item, para o dia 14 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de carnes e derivados para os projetos sociais ligados a secretaria municipal de assistência social. 

4.5 Pregão Eletrônico nº 128/2023, tipo menor preço por item, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônicos, estrutural, hidrossanitário, elétrico, prevenção contra incêndio, pavimentação/infraestrutura, extensão de rede, memorial simplificado e serviços topográficos. 

4.6 Pregão Eletrônico nº 129/2023, tipo menor preço por item, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de kits natalinos (ave com bolsa térmica) para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã. 

4.7 Pregão Eletrônico nº 130/2023, tipo menor preço por item, para o dia 01 de fevereiro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de materiais para laboratório e odontologia em atendimento a secretaria municipal de Saúde.  




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 104 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20029
Processo: 104/2023
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.177, de 18 de julho de 2018, a qual dispõe sobre a ocupação de próprios residenciais municipais ou de outros imóveis utilizados em serviço público municipal de domínio do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20034
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã/PR, doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Mensagem Aditiva nº 105 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20043
Mensagem Aditiva nº 105/2023: Modifica a redação dos arts. 7º e 8º e inclui o art. 9º ao Projeto de Lei nº 105/2023.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 20004
Processo: 14/2023
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Humberto Simon Zanetti.
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 20041
Processo: 15/2023
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20044
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2023
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 20046
Autoriza a concessão de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josane Disner
Solicitou dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2023.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19970
Introduz alterações nas leis orçamentárias municipais de Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19939
Processo: 41/2023
Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19940
Processo: 42/2023
Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19941
Processo: 43/2023
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19944
Processo: 44/2023
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Zé Maria
Número de Protocolo: 19946
Processo: 45/2023
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 19947
Processo: 46/2023
Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de Ivaiporã-PR.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 19958
Processo: 47/2023
Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2023
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 20046
Autoriza a concessão de Cestas Básicas aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º votação no dia 11/12/2023, por maioria simples, Reunião Ordinária Ata nº 4.054, com ausência dos vereadores Emerson Bertotti e Gertrudes Bernardy.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nando Dorta / PTB

2 - Josane Disner / REPUBLICANOS

3 - Zé Maria / REPUBLICANOS

4 - Carniato / MDB

5 - Sandra Mara / MDB

6 - Jaffer Ferreira / PROS

7 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB




Ocorrências da Sessão

ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS

Requerimento nº 91 de 2023. Autor: Edivaldo Montanheri. Para os servidores da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Licitação:

Angelo Augusto Rodrigues,

Crystian Renan Silva Zarpelão,

Paula Jaqueline Botão,

Person Ricardo Dos Santos,

Thiago Caetano Custódio,

Vagner Aparecido Marques e,

Giancarlo Holovati.

Requerimento nº 92 de 2023. Autor: Edivaldo Montanheri. Para os servidores da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Compras: 

Carolyne Campos Graciano,

Rogério Cordeiro Felippe, e Regiane Cristina Calciolari.




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=gpvcAJWzbCo, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_____________, Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




Conteúdo Multimídia