1 - Veto da Lei nº 3934 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Processo: 3934/2023
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Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã o evento intitulado "Festa Country", e dá outras providências. (VETADO)
Veto Integral da Lei nº 3.934, de 22-11-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 28/11/2023 edição 9.650 página B3.
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Matéria lida
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2 - Veto da Lei nº 3936 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Processo: 3936/2023
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Declara de Utilidade Pública Municipal o “Ivaiporã Country Club”, e dá outras providências. VETADO
Veto Integral da Lei nº 3.936, de 22-11-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 28/11/2023 edição 9.650 página B3.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 101 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20010
Processo: 101/2023
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
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Matéria lida
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4 - Emenda Aglutinativa nº 2 de 2023
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Número de Protocolo: 20027
Processo: 2/2023
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Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 93/2023 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2023
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 20002
Processo: 48/2023
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Institui o programa “Sementes do Futuro” no município de Ivaiporã, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 19973
Processo: 15/2023
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Cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), e dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 921 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 921/2023
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Indicando Ao Senhor Prefeito para que providencie a limpeza e reforma na Boca de Lobo, na Rua Ministro Aramis Athyde, próximo a escola Municipal Carlos Lacerda.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 923 de 2023
Autor: Fio Bertotti
Processo: 923/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie roçada e manutenção no campo de futebol do Distrito de Alto Porã, devido as constantes chuvas a grama cresce muito rápido.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 924 de 2023
Autor: Fio Bertotti
Processo: 924/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie reforma e manutenção do Salão Comunitário da Vila Santa Terezinha.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 925 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 925/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que coloque cascalho na rua da linha seca, perto da Rio da Bulha, a direita, no Alto Porã.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 926 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 926/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie um redutor de velocidade entre o Jardim Nova Porã e Conjunto João de Barro.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 927 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 927/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente analise providencie a limpeza no terreno da Prefeitura no Jardim Iporã.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 928 de 2023
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Processo: 928/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente providencie patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a localidade da Pindauvinha ao Distrito de Alto Porã, passando pela fazenda do Dr. Neto.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 929 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 929/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie patrolamento e cascalhamento em alguns pontos da estrada que liga a Rodovia Nicolau Koltum à localidade de Santa Luzia, passando pela propriedade do Antonio Baiano.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 930 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 930/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie melhorias na creche CMEI ODETE DOS SANTOS BRASIL, principalmente no parquinho das crianças, no portão de entrada, e fazer reparo na pintura em geral.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 931 de 2023
Autores: Josane Disner, Zé Maria
Processo: 931/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie um banco com cobertura no ponto de Taxi em frente a lotérica na Avenida Brasil, se faz necessária a instalação para abrigar os taxistas de chuvas e raios solares enquanto aguardam seus passageiros.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 932 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 932/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente, tomar providências acerca da proteção, acolhimento e cuidados com os cães e gatos em situação de abandono em nossa cidade.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 933 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 933/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente fazer um estudo para implantar uma lombada elevada com urgência, e fazer pintura e implementação de faixas de pedestres, sinalização com placas de redutor de velocidades na Avenida Brasil em frente ao nº1310.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 934 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 934/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, para que faça instalação de Câmeras de segurança nas UBS e na UPA e nas entradas e saídas da cidade.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 935 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 935/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento competente, a instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Avenida Itália, em frente do nº 890 Vidraçaria União.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 936 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 936/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise e providencie roçada no Centro Municipal de Educação Infantil Maria Burato, o mato está muito grande em volta das salas.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 937 de 2023
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 937/2023
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Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, que realize recape asfáltico na Rua Sergipe esquina com a Rua São Luís.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 98 de 2023
Autor: Zé Maria
Processo: 98/2023
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REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para os Motoristas VALDEMIR DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GUERATI ALVES, ALIANDRE JOSÉ MOREIRA, PEDRO DONIZETE TALARICO, CLEDIL ELCINO SIMÕES RODRIGUES, OSMAR KURTEN, CLEITON JUNIOR ALMEIDA, CEZAR HENRIQUE FERREIRA, APARECIDO PEREIRA CASTRO, CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA, E VALMOR PEREIRA, pelo Trabalho do Transporte Coletivo Gratuito que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 20004
Processo: 14/2023
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Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Humberto Simon Zanetti.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirado de Pauta/Ausência do vereador/autor Nando Dorta.
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26 - Requerimento nº 99 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 99/2023
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REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da Márcia Maria Santana pelo seu falecimento ocorrido no dia quatro de novembro deste corrente ano.
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Matéria não lida
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