Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor 319.239,71 (trezentos e dezenove mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no qual destaca que os recursos são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, sendo que tais recursos serão utilizados para aquisição de equipamentos para os atendimentos de toda a Secretaria Municipal de Saúde, bem como para aquisição de um veículo com recursos destinados ao transporte sanitário e para execução de despesas de custeio com aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros.

Introduz alterações nas leis orçamentárias municipais de Ivaiporã, estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de tabelionato, registro e outros referentes a transferência de lote sob nº 48.890 à COHAPAR e dá outras providências.

Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do “Teste do Bracinho” para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.

Institui no âmbito do Município de Ivaiporã, o mês “setembro caramelo”, dedicado às ações de adoção consciente de animais domésticos.

Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outras providências.

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.

Institui a campanha de conscientização contra a mendicância "Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades", no âmbito do Município de Ivaiporã-PR.

Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

Institui o regulamento das honrarias da Câmara Municipal de Ivaiporã, de que trata o art. 241 do Regimento Interno.

GERTRUDES BERNARDY, Vereadora que o presente subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao SENHOR GUILHERME DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Requer, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do VIVALDO FERREIRA DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 novembro corrente ano.

Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie aterramento da caixa de água de chuva na estrada do Distrito de Santa Bárbara, em frente à Igreja do Campo Novo.

Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie tampa para boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a Rua Antonina.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a manutenção da mureta nova que está quebrada na Avenida Brasil esquina com a rua Placídio Miranda, em frente ao Botini Seguros, quando chove desce muito barro.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente que providencie uma tampa de boca de lobo na Avenida Brasil esquina com a rua Placídio Miranda, em frente a Auto Peças Avenida.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa para boca de lobo na Rua Rio Grande do Sul N° 135 esquina com a Sertanópolis em frente rancho universitário.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias e manutenção da iluminação pública na rua Antônio Pereira de Castro em frente ao número 17, Jardim Aeroporto.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie recape asfáltico sobre as pedras irregulares nas ruas Nilo Peçanha e Ivo Merico, ambas no Jardim Belo Horizonte.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie reforma e instalação de água no campinho da rua Vasco da Gama com a Avenida Aparício C. Bittencourt, no Jardim Belo Horizonte.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie limpeza e calçamento na viela da rua José de Alencar com a rua Dona Leopoldina, no Jardim Belo Horizonte, a pedido dos moradores.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, para que providencie recape asfáltico na Avenida Maranhão, próximo ao nº 3.995 (centro), atrás do deposito Rigueto.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda da árvore que está colocando em risco os moradores, na rua Ivaí número 31, no Jardim Belo Horizonte.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Ivaí no Jardim Belo Horizonte, do número 15 até o número 500.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Padre José de Anchieta, número 1.301 até o número 25, no Jardim Belo Horizonte.

Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie o conserto do balanço no parquinho infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária.

Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico nas Ruas General Osório e Joaquim Nabuco, no Jardim Belo Horizonte.

Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie para que a Rua João Maria Stresser, ente a Rua Diva Proença e a Avenida Souza Naves volte a ser mão dupla. O sentido único tem dificultado o trânsito naquele local.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico na rua Ipanema esquina com a Avenida Maranhão, no Jardim Guanabara.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente providencie o asfaltamento na marginal Ladislau Gil Fernandes, ligando o Parque Industrial até o Instituto Federal (IFPR).

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie recape asfáltico na Avenida Souza Naves em frente à casa número 2.135 (sentido da APAE), entre a rua Andirá e a Avenida Pedro Koltun.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a manutenção do piso do Playgraund do lago Jardim Botânico.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, a propositura do Projeto de Lei conforme minuta em anexo, para que possam realizados atendimentos gratuitos de micropigmentação nos casos de mastectomia.