Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 19:00
Encerramento: 06/11/2023 -



Mesa Diretora
Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS
Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 37

Reunião Ordinária do dia 06 de novembro de 2023

ATA Nº 4.042

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.041 da Reunião Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1 - Convite da Faculdade UNIVALE, para o Lançamento do Projeto das Clínicas de Saúde UNIVALE, que se realizará no dia 07 de novembro, com início às 19h30m, no auditório da Faculdade.

2 - Convite da Universidade Aberta do Brasil-UAB, para participação na aula inaugural dos cursos de Graduação em Tecnologia em Gestão Pública e da Especialização de MBA em Gestão Pública e Inovação, que se realizará no dia 07 de novembro, com início às 19h00m, no Polo UAB.

3 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

3.1 - Chamamento nº 10/2023: que acontecerá no dia 08 de novembro de 2023, às 9 horas, e terá como objeto a concessão de uso de espaço público por meio de patrocínio, para fornecimento de internet via óptica no evento denominado 19ª EXPOVALE.

3.2 - Chamamento nº 12/2023: que acontecerá no dia 09 de novembro de 2023, às 9 horas, e terá como objeto a concessão de uso de espaço público por meio de patrocínio, para instalação e operação de rádio feira no evento denominado 19ª EXPOVALE.

3.3 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 108/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 07 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de combustíveis Gasolina, Óleo S10, S500 e Arla 32, para abastecimento da frota do município de Ivaiporã. 

3.4 – Pregão Eletrônico nº 109/2023, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 07 de novembro de 2023, às 14 horas, e terá como objeto a contratação onerosa de exploração comercial para fornecedor exclusivo de chopp pilsen, durante a realização da 19ª EXPOVALE, que acontecerá entre os dias 14 à 19 de novembro de 2023. 

3.5 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 110/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 16 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de cestas básicas montadas e embaladas em sacos plásticos resistentes para a distribuição entre os servidores públicos municipais.  

3.6 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 111/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 17 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de materiais de expediente para as demandas dos CMEIs, Escolas e Secretaria Municipal de Educação. 

3.7 – Pregão Eletrônico para registo de preços nº 112/2023, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 20 de novembro de 2023, às 09 horas, e terá como objeto a aquisição de postes de iluminação com suporte para vaso floreira em atendimento a secretaria de meio ambiente. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores: Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta
Número de Protocolo: 19928
Processo: 1/2023
Introduz o inciso XXVI e a alínea “a” na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Matéria lida
2 - Projeto de Iniciativa Popular nº 1 de 2023
Autor: Iniciativa Popular
Número de Protocolo: 19932
Processo: 1/2023
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ivaiporã o “Dia do Nascituro”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2023
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Número de Protocolo: 19929
Processo: 93/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19938
Processo: 94/2023
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de sua propriedade, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 95 de 2023
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19937
Processo: 95/2023
Introduz alterações da na Lei Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 19933
Processo: 13/2023
Modifica o Capítulo V, e os artigos 253, 254 e 255 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã-PR, a fim de regulamentar o uso das Ferramentas Tecnológicas disponibilizadas pelo Senado Federal e os procedimentos a serem adotados no âmbito do Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Indicação nº 869 de 2023
Autor: Sandra Mara
Processo: 869/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa para boca de lobo na Avenida Tancredo Neves ao lado do número 3.905 e desentupir, porque quando chove a rua fica alagada.
Matéria lida
8 - Indicação nº 870 de 2023
Autor: Josane Disner
Processo: 871/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, realize um estudo para criação do Conselho Municipal de Saúde e Bem-estar Animal.
Matéria lida
9 - Indicação nº 871 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 871/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente que providencie uma tampa de boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a rua Sertaneja em frente a mercearia Santa Terezinha.
Matéria lida
10 - Indicação nº 872 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 872/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa para boca de lobo na Avenida Tancredo Neves esquina com a rua Cuba.
Matéria lida
11 - Indicação nº 873 de 2023
Autor: Gertrudes
Processo: 873/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma tampa na boca de lobo na rua Sertaneja esquina com a rua Ceará.
Matéria lida
12 - Indicação nº 874 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 874/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie uma academia da Terceira Idade e um Playground no Bosque da Saúde, para quem busca diversão.
Matéria lida
13 - Indicação nº 875 de 2023
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 875/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, melhorar a sinalização de faixas de pedestres e placas indicativas de segurança na Avenida Castelo Branco esquina com a rodovia Celso Fumio Makita em frente a Oficina do Jamiro.
Matéria lida
14 - Indicação nº 876 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 876/2023
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda dos arbustos no canteiro da Avenida Tancredo Neves cruzamento com a Rua Alvorada, que está prejudicando a visão dos motoristas.
Matéria lida
15 - Indicação nº 877 de 2023
Autor: Carniato
Processo: 877/2023
Indicando ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie reparos na cobertura do CMEI Bom Jesus, devido às fortes chuvas e ventos dos últimos dias caiu parte da cobertura.
Matéria lida
16 - Indicação nº 878 de 2023
Autor: Fio Bertotti
Processo: 878/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de uma tampa e manutenção no bueiro na Avenida Presidente Tancredo Neves, esquina com a rua Santa Mariana.
Matéria lida
17 - Indicação nº 879 de 2023
Autor: Fio Bertotti
Processo: 879/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a construção de um bueiro (Boca de Lobo), na rua Ceará na altura do número 3.940, em dias de chuva muito forte a água está entrando nas residências.
Matéria lida
18 - Indicação nº 880 de 2023
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 880/2023
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tapa buraco na Avenida Maranhão esquina com a Rua Felicita Rother.
Matéria lida
19 - Requerimento nº 91 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 91/2023
REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, para os funcionários da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Licitação, ANGELO AUGUSTO RODRIGUES, CRYSTIAN RENAN SILVA ZARPELÃO, PAULA JAQUELINE BOTÃO, PERSON RICARDO DOS SANTOS, THIAGO CAETANO CUSTÓDIO, VAGNER APARECIDO MARQUES E GIANCARLO HOLOVATI.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 92 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 92/2023
Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, para os funcionários da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Compras, CAROLYNE CAMPOS GRACIANO, ROGÉRIO CORDEIRO FELIPPE E REGIANE CRISTINA CALCIOLARI.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 19882
Processo: 31/2023
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia, no Município de Ivaiporã.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação.
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 19884
Processo: 32/2023
Fica instituído o Dia Municipal de Plantar uma Árvore, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação.
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Zé Maria
Número de Protocolo: 19894
Processo: 33/2023
Autoriza a contratação de cantores ou bandas gospels nas festas e eventos realizados pelo Município de Ivaiporã-PR.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19889
Processo: 88/2023
Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o recurso referente a repasse do Governo Estadual, o qual será destinado a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Socorro - UPA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19898
Processo: 89/2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) afim de atender o complemento do Piso da Enfermagem, destacando que tais recursos serão repassados ao município exclusivamente para o pagamento de tais servidores.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19899
Processo: 90/2023
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais) para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços, Turismo, Agronegócios, Tecnologia e Inovação, o qual visa a aplicação de recursos de emenda parlamentar recebida da Deputada Federal Aline Sleutjes, no qual será aplicado para a finalização da obra da Incubadora Tecnológica do Município.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação.
7 - Requerimento nº 91 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 91/2023
REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, para os funcionários da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Licitação, ANGELO AUGUSTO RODRIGUES, CRYSTIAN RENAN SILVA ZARPELÃO, PAULA JAQUELINE BOTÃO, PERSON RICARDO DOS SANTOS, THIAGO CAETANO CUSTÓDIO, VAGNER APARECIDO MARQUES E GIANCARLO HOLOVATI.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão.
8 - Requerimento nº 92 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 92/2023
Requer, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, para os funcionários da Prefeitura de Ivaiporã, setor de Compras, CAROLYNE CAMPOS GRACIANO, ROGÉRIO CORDEIRO FELIPPE E REGIANE CRISTINA CALCIOLARI.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nando Dorta / PTB
Falou sobre o PL de Iniciativa Popular nº 01-2023

2 - Gertrudes / MDB
Falou sobre o PL de Iniciativa Popular nº 01-2023.

3 - Sandra Mara / MDB
Falou sobre o PL de Iniciativa Popular nº 01-2023

4 - Jaffer Ferreira / PROS
Falou sobre o PL de Iniciativa Popular nº 01-2023

5 - Zé Maria / REPUBLICANOS
Falou sobre o PL de Iniciativa Popular nº 01-2023, sobre o projeto de Lei de sua autoria PLL nº 33-2023, e sobre a organização da EXPOVALE.

6 - Carniato / MDB
Falou sobre o PL de Iniciativa Popular nº 01-2023

7 - Fio Bertotti / PTB
PL de Iniciativa Popular nº 01-2023. E parabenizou aos sec. de obras (Bruno) e a sec. de meio ambiente! Inauguração da UBS Victor Moreira.

8 - Gertrudes / MDB
Fez um aparte na fala do vereador Emerson da Silva Bertotti.

9 - Josane Disner / REPUBLICANOS
Falou sobre o PL de Iniciativa Popular nº 01-2023. E Parabenizou a Administração pelo excelente trabalho.

10 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Falou sobre o PL de Iniciativa Popular nº 01-2023.




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link:   https://www.youtube.com/live/5ryASgNEYjQ?si=AEB3OEmRNt3vJw8i, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_______________________, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

 




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