Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie reforma e manutenção, (Paisagismo, iluminação, etc.), na Praça Manoel Theodoro da Rocha, área central da cidade.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de providenciar a instalação de portões eletrônicos no Centro da Juventude (CEJU) situado na Rua Mangueira nº1145, no Jardim Nova Porã. A presente indicação visa garantir maior segurança, controle de acesso e comodidade para os servidores, alunos e frequentadores do CEJU, espaço de grande relevância social que atende crianças, adolescentes e jovens.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade implantar um espaço infantil nas UBS, Unidade Básica de Saúde Victor Augusto Dardani, Unidade Básica de Saúde Santo Antônio, Unidade Básica de Saúde São Francisco, para assim tornar a ida mais satisfeita para as crianças e seus responsáveis.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um programa contínuo de prevenção nas escolas, com visitas de dentistas e técnicos de saúde bucal, orientações sobre higiene e avaliação odontológica das crianças, (Escola Municipal bento Viana, Rua Bela Vista , Vila Nova Porã, Escola Municipal Leila Diniz, Rua Tamandaré, Jardim Aeroporto, Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Ministro Aramides, Jardim Espírito Santo).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar semáforos com temporizador e acessibilidade sonora, na área central, ajudando pedestres com deficiência visual e melhorando a fluidez do trânsito, principalmente em áreas de grandes fluxos de pessoas e veículos.

, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente, providencie a realização de um estudo visando a
alteração da linha do transporte coletivo urbano de modo que passe em frente ao prédio
do AME (Ambulatório Medico de Especialidades) situado na Rua Augusto Urbanski, e
a implantação de um ponto de ônibus em frente a referida Unidade de Saúde, tendo em
vista que o AME é um importante centro de atendimento à saúde, recebendo
diariamente grande número de paciente, e muitos dos quais depende do transporte
coletivo para seu deslocamento.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de uma ATI – Área de Treinamento para Idosos junto a quadra sintética do Distrito de Jacutinga.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, a possibilidade de colocação de pedra irregular ou asfalto, na estrada que começa rodovia Pedro Gagliano, (estrada Santa Bárbara), até o sitio onde é realizado o movimento católico ``Acampamento``.

. INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, providencie reparo e manutenção em algumas lâmpadas da praça Moises Miguel Gil Fernandes, em frente ao Colégio Objetivo.

Estabelece procedimentos para realização de parcerias com outras instituições visando aprimorar a qualidade da atuação legislativa da Câmara Municipal de Ivaiporã-PR.

Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores e encaminhamentos a órgãos competentes.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para fins de regulamentação do painel eletrônico de votação, obrigatoriedade de transmissão das sessões legislativas, sessões em formato híbrido com participação presencial e remota de vereadores, controle e registro de proposições e relatório anual de atividades legislativas.

Estabelece procedimentos para justificação de ausências de Vereadores nas Sessões Plenárias e Reuniões da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Súmula: Denomina o nome de “Guilherme Kuerten”, a Rua Projetada “C”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 11.465.815,04 (Onze Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Quinze Reais e Quatro Centavos). Os recursos destinados à Assistência Social são provenientes de repasses do Governo do Estado, vinculados aos programas “Envelhecimento Ativo” e “Viaja Mais 60”, voltados à promoção do bem-estar e garantia de direitos da população idosa. Já os valores destinados à Secretaria Municipal de Obras e Engenharia decorrem do Convênio nº 570/2026 – SECID, para execução de pavimentação de vias urbanas. A utilização dos recursos depende da abertura da respectiva dotação orçamentária para possibilitar a execução das ações e obras previstas.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 524.280,47 (Quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e sete reais) Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Tecnologia, Inovação Estratégica e Cooperação Internacional. Para a Secretaria de Esporte, os recursos são provenientes do programa estadual “Esportes que Queremos – Linhas 2 e 3”. Já para a Secretaria de Tecnologia, os recursos decorrem de superávit financeiro de 2025, que necessita de regularização para execução no orçamento de 2026.

Autoriza a desafetação, baixa patrimonial e alteração de destinação de imóveis públicos municipais, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa II, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$7.800.120,00 (Sete milhões, oitocentos mil e cento e vinte reais). Os recursos da saúde são provenientes de sobras e rendimentos de exercícios anteriores, necessitando regularização para encerramento de contas com baixos saldos. Já os recursos da Secretaria de Administração decorrem de convênio entre o Município de Ivaiporã e a Caixa Econômica Federal para construção de 40 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e alteração de destinação de imóveis públicos municipais, para fins de implantação de programa habitacional de interesse social no Residencial Bella Casa, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$4.147,99 (Quatro mil cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). Os recursos destinados à secretaria são provenientes do AFM (Apoio Financeiro aos Municípios) e serão aplicados no setor administrativo da pasta e no Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), sendo necessária a regularização das dotações de equipamentos e material permanente. Os valores serão utilizados na aquisição de bens e equipamentos para melhorar as instalações físicas, aperfeiçoar os serviços públicos e ampliar o atendimento à população.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$747.925,22 ( Setecentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos). Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Na Educação, os recursos são provenientes de superávit financeiro de 2025 e excesso de arrecadação do VAAR (Valor Aluno Resultado) e do Programa Novas Matrículas da Educação, visando regularizar sua utilização no exercício atual. Na Saúde, os recursos referem-se a rendimentos de exercícios anteriores, destinados ao pagamento da folha salarial de médicos das UBSs.

Cria o Projeto “Minha Rua Colorida” e dispõe sobre a padronização de cores em imóveis pertencentes a uma rua nos bairros do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Ivaiporã, autoriza parcerias, repasses de recursos e o uso e a gestão de espaços públicos esportivos, e dá outras providências.