Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 8 de 2026
Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores e encaminhamentos a órgãos competentes.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 8 de 2026 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 11/05/2026
Observação