Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 524.280,47 (Quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e sete reais) Trata-se de Crédito Adicional Especial destinado às Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e de Tecnologia, Inovação Estratégica e Cooperação Internacional. Para a Secretaria de Esporte, os recursos são provenientes do programa estadual “Esportes que Queremos – Linhas 2 e 3”. Já para a Secretaria de Tecnologia, os recursos decorrem de superávit financeiro de 2025, que necessita de regularização para execução no orçamento de 2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2026 | Encaminhado (a) para Leitura em Plenário | 20/05/2026
Observação