Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22899
Turno: -
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Promoção de aquisição de bens, serviços e equipamentos destinados à melhoria das instalações de sinalização urbana em ruas e avenidas deste município. ) - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22900
Turno: -
Texto original
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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores serão destinados ao atendimento da ETI (Escola em Tempo Integral Bento Viana). - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 22901
Turno: -
Texto original
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Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Protocolo: 22915
Turno: -
Texto original
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Denomina o nome de “SEBASTIÃO ALVES DE MORAIS”, a Rua Projetada “D”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
| 6 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, providencie a colocação de uma faixa elevada no cruzamento da Rua Prof. Diva Proença com a Avenida Paraná, próximo ao prédio da ACISI, área central da cidade e grande fluxo de pessoas. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 7 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a construção de uma academia da terceira idade (ATI) na comunidade do Severiano para que possam atender a população que necessita de atividade física e não possui meios de deslocamento diário para o uso dos equipamentos presentes em Jacutinga. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 8 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a manutenção da academia da terceira idade (ATI) no distrito de Jacutinga, que se localiza ao lado da Paroquia Nossa Senhora de Lourdes, em razão de que os equipamentos se encontram avariados, o que prejudica o seu uso pela população, pois muitos estão inutilizáveis. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 10 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, que providencie uma horta comunitária para os distritos de Jacutinga, Santa Barbara e Alto Porã. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 11 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por
meio do Departamento Competente, solicitamos a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na AV Maranhão próximo ao número 879 situado no Jardim Guanabara I. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 12 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, providencie a revitalização da ponte de madeira que fica localizada no Jardim Luiz XV próximo da Made Porta que dá acesso à Rua Ipiranga, pois o lugar é muito utilizado por várias pessoas que passam por ali diariamente pois o caminho se torna mais perto para o centro da cidade no momento está quebrada oferecendo grandes riscos aos que utilizam ela - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 13 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a construção de uma (quadra) cancha de malha no Jardim Alto Da Glória. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 14 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade de implantação de uma quadra esportiva ou um campinho de futebol, na localidade do Bosque da Saúde, a pedido da comunidade, pois não existe nenhum espaço adequado para a prática esportiva - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 16 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de um local para implantação do projeto ``Meu Campinho`` no Jardim Bela Casa, próximo ao Hospital Regional. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 17 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de implantação de um projeto semelhante ao Centro da Juventude, no Distrito de Jacutinga, tendo em vista a quantidade de moradores. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 18 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, providencie a abertura da rua Marechal Floriano próximo a Madeporta, até à Avenida Paraíba, melhorando o acesso ao centro da cidade, para quem vem do Jardim Luiz XV e Jardim Casa Grande. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 20 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de instalações de bicicletários em praças, parques, espaços públicos de lazer e prédios públicos do município. A bicicleta é um meio de transporte econômico, saudável e sustentável utilizado por trabalhadores, estudantes e praticantes de atividades físicas, no entanto, a ausência de locais adequados para estacionar bicicletas com segurança acaba desestimulando seu uso. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 21 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de instalar um ponto de ônibus coberto na Rua Fernanda Mazuroc, nas proximidades do número 605, Jardim Bela Vista. A presente indicação tem como objetivo atender as necessidades dos moradores da região, que utilizam o transporte público e atualmente não contam com um local adequado para aguardar o ônibus. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 22 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Luciano Marcelo Oliveira (antiga Rua Cristo Redentor), no Jardim Guanabara II, próximo ao número 207. A solicitação foi enviada por moradores da região, que relatam a necessidade urgente de controlar a velocidade dos veículos que transitam pela via, trazendo riscos para pedestres e moradores. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 23 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de realizar a instalação de caçambas de coleta de entulhos e resíduos em pontos estratégicos do município, especialmente em locais com descarte irregular de lixo. A indicação tem como objetivo combater o descarte irregular de lixo em diversos pontos do município. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 24 |
Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Protocolo: 22925
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma reforma e melhorias no Campo de Futebol do Distrito de Jacutinga, tais como, recuperação e manutenção no gramado, substituição dos alambrados, melhorias e modernização na iluminação - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
| 25 |
Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Protocolo: 22926
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação do projeto “MEU CAMPINHO” na localidade do Sabugueiro. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
| 26 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de realização de roçada, limpeza e retirada de entulhos na Rua Léa Valviverde Pirolo, esquina com Rua Nilo Peçanha, no Jardim Belo Horizonte. A presente solicitação se faz necessária devido ao mato alto e acúmulo de vegetação nas margens da via, conforme demonstram a imagens anexas. A situação tem preocupado moradores, pois o mato alto está comprometendo a segurança e a visibilidade dos condutores e pedestres que transitam pelo local. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 28 |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de corrimãos nas escadas do canteiro central da Avenida Brasil, para facilitar o acesso ao pedestre que transita diariamente pelas escadas, e fornecer maior mobilidade aos idosos, e pessoas com deficiências físicas. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
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| 29 |
Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Ilsinho da Saúde
Protocolo: 22930
Turno: -
Texto original
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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma reforma e melhorias na Quadra Esportiva do Distrito de Santa Bárbara, tais como, reforma do piso, pintura geral da quadra, troca das traves, substituição dos alambrados, melhorias e modernização na iluminação. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |
| 30 |
Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton Stipp, Alex Fonseca, Careca, Fio Bertotti, Ilsinho da Saúde, Levi Shuindt, Rodrigo Cordeiro, Sérgio Pindaúva
Protocolo: 22931
Turno: -
Texto original
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INDICAR a intensificação da fiscalização e a adoção de medidas educativas com o objetivo de coibir o uso de linhas com cerol, linha chilena e materiais cortantes utilizados em pipas. - |
Matéria lida Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 02/03/2026 - Pauta nº 04, Ata nº 4.242. Ausência do vereador Nando Dorta. |