Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza a doação definitiva do imóvel que especifica à empresa EDSON T. BOSCARDIM MADEIRAS, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal nº 3.856/2023, que reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Trata-se de Crédito Adicional Especial para atender à solicitação das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente. Trata-se de recursos recebidos da Itaipu Binacional, denominado como programa Itaipú Mais que Energia, no qual serão realizados investimentos ligados a infraestrutura e meio ambiente.

Alteração da redação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que altera a Lei Complementar nº 43, de 09 de junho de 2022, que institui o Código Ambiental do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Súmula: Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Prioritário para Pessoas Idosas, Acamadas ou Inválidas no Município de Ivaiporã – PR, e dá outras providências.

SÚMULA: Institui o Programa “Remédio em Casa” no Município de Ivaiporã – PR e dá outras providências.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de construção de uma escada ou rampa, para melhorar o acesso ao Lago Jardim Botânico, principalmente para quem vem do bairro Jardim Belo Horizonte.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie um redutor de velocidade na Avenida Tancredo Neves em frente ao número: 3544 próximo a Maçonaria e próximo á Rua pitanga.