Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 19:00
Encerramento: 25/08/2025 - 19:32



Mesa Diretora
Presidente: Ilsinho da Saúde / PSD
Vice-Presidente: Ailton Stipp / MDB
Primeiro-Secretário: Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Segundo-Secretário: Careca / PSD



Lista de Presença na Sessão
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Levi Shuindt / MDB
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Pauta nº 24

Sessão Ordinária do dia 25 agosto de 2025

ATA Nº 4.197

Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco. 

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.194 da Sessão Ordinária do dia 18/08/2025 e Atas nº 4.195 e 4.196 das Sessões Extraordinárias do dia 19/08/2025.

Expediente:

1- Convite da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/PR, Subseção de Ivaiporã à Mesa Diretora e demais vereadores para participação da palestra "Justiça, Cidadania e Eleições", a ser realizado no dia 16 de outubro de 2025, das 19:30h às 22:30, no Plenário da Câmara Municipal de Ivaiporã, Paraná.

2 - Ofício nº 617/2025/PMI/SMA, encaminhando as Leis nº 4.137 a 4.140/2025, sancionadas pelo Prefeito.

3 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 

3.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 100/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 01 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de produtos de hortifruti e padaria para a merenda das escolas e CMEIS da Secretaria Municipal de Educação. 

3.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 101/2025, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 02 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de guarda-chuvas coloridos de 1,20mt de diâmetro em tecido pongee, cabo curvo de abertura automática, nas cores pink, verde, laranja, lilás, azul e amarelo para instalação na feira aquarela. 

3.3 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 102/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 03 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de móveis planejados para o CREAS, conselho tutelar e CRAS ligados a secretaria municipal de Assistência Social.

3.4 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 103/2025, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 04 de setembro de 2025, às 9 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de peças de máquinas em geral originais e paralelas para manutenção da frota do município de Ivaiporã.  

3.5 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 12/2025 objetivando objetivando a concessão de uso de espaço público, por meio de patrocínio ao evento denominado 21ª EXPOVALE. O ENVELOPE contendo a documentação de Habilitação e Proposta deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Rua Rio Grande do Norte, nº 1000, até às 08h30min do dia 10 de SETEMBRO de 2025, e serão abertos em sessão pública no mesmo dia, às 09h00min, em sessão pública;

3.6 -  CONCORRÊNCIA Nº 23/2025 objetivando objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agência de publicidade e propaganda para criação, produção, divulgação, veiculação e controle de campanhas institucionais e publicitárias da administração municipal, no dia 10 de SETEMBRO de 2025,  às 09h00min.

4 - Decreto Legislativo nº 11/2025:  Autoriza a concessão de licença sem remuneração ao Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca, para tratar de assunto particulares, dá outras providências. Publicado no Diário Oficial do Município – Jornal Tribuna do Norte, edição nº. 10.084, p. B9, do dia 23a25/08/2025. (Leitura na Integra).  

5 - Portaria nº 85/2025:  Formaliza a Licença sem remuneração do Vereador Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca e estabelece procedimentos para continuidade dos trabalhos nas Comissões Permanentes. Publicado no Diário Oficial do Município – Jornal Tribuna do Norte, edição nº. 10.084, p. B2, do dia 23a25/08/2025. (Leitura na Integra).  

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22315
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22304
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Ilsinho da Saúde
Número de Protocolo: 22316
Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22318
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
5 - Indicação nº 413 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22295
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a substituição do ponto de ônibus, para um coberto e de alvenaria na Avenida Ladislau Gil Fernandes, esquina com Rua Tamandaré em frente ao Ginásio de Esportes Sapecadão.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
6 - Indicação nº 414 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22296
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a pintura da faixa de pedestre na Avenida Brasil, no começo da avenida em frente à residência número 10.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
7 - Indicação nº 415 de 2025
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 22306
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a continuação do calçamento nas vielas entre os túmulos no Cemitério Municipal.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
8 - Indicação nº 416 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22307
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito da rotatória localizada em frente Faculdade Fatec, entre a Avenida Melvis Muchiuti e Avenida Brasil, no Município de Ivaiporã. O referido local tem sido palco de diversos acidentes e gera constantes dúvidas entre os motoristas sobre a prioridade de passagem, ocasionando riscos à segurança viária.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
9 - Indicação nº 417 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22310
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de cobrar os órgãos competentes a implantação da rede de esgoto no Jardim Itapuã, em especial na Rua General Osório, nas proximidades do numeral 267, tendo em vista que os moradores ainda não dispõem desse serviço essencial, o que gera sérios transtornos a saúde e ao bem-estar da comunidade.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
10 - Indicação nº 418 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22311
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Castro Alves, próximo ao numeral 290, no Jardim Aeroporto. O local tem registrado diversos acidentes devido ao excesso de velocidade dos veículos que transitam pela via.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
11 - Indicação nº 419 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22312
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de analise a necessidade de providenciar a disponibilização de cadeirinhas de segurança para crianças nos veículos utilizados pelo transporte da saúde. Muitos pais que necessitam do transporte municipal para levar seus filhos a consultas médicas em outros municípios não possuem condições financeiras para adquirir as cadeirinhas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
12 - Indicação nº 420 de 2025
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22313
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema informatizado para que os pacientes possam acompanhar em tempo real a posição na fila e o tempo estimado de espera para a realização de seus exames e procedimentos médicos. Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades e incertezas quanto ao prazo de espera para a realização de exames. A falta de informações claras gera insegurança, ansiedade e constantes deslocamentos até as unidades de saúde para obter esclarecimentos.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
13 - Indicação nº 421 de 2025
Autor: Rodrigo Cordeiro
Número de Protocolo: 22314
providencie a instalação de travessia elevada para pedestres na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a padaria Big Pão e o Terminal Rodoviário, localizado na região central desta cidade.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.
14 - Requerimento nº 20 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22308
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a atleta Emanuelly Santos (Manu) de apenas 14 anos, pela trajetória no Tênis de Mesa, levando o nome de Ivaiporã ao cenário nacional e internacional do esporte, enaltecendo os relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ailton Stipp
Solicitou a dispensa de intertício do Projeto de Resolução 05-2025, aprovada por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ailton Stipp / MDB
Alex Fonseca / PL
Careca / PSD
Fio Bertotti / PSD
Ilsinho da Saúde / PSD
Levi Shuindt / MDB
Nando Dorta / PSB
Rodrigo Cordeiro / REPUBLICANOS
Sérgio Pindaúva / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22155
Processo: 4/2025
Introduz alterações na Lei Complementar n° 17, de 15 de março de 2017, que estabelece e regulamenta critérios de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da Lei Complementar nº 1.890/2010 e demais legislações que regem o Sistema Tributário Municipal e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22236
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial localizados no Residencial Porto Belo, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22259
Desafeta área das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR-3 (Zona Residencial 3), constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade.
4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Mesa Diretiva - MD
Número de Protocolo: 22318
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade.
5 - Requerimento nº 20 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Alex Fonseca
Número de Protocolo: 22308
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a atleta Emanuelly Santos (Manu) de apenas 14 anos, pela trajetória no Tênis de Mesa, levando o nome de Ivaiporã ao cenário nacional e internacional do esporte, enaltecendo os relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Votação realizada na Sessão Ordinária do dia 25/08/2025 - Pauta nº 24, Ata nº 4.197. Aprovado em 1° votação, por unanimidade.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Alex Fonseca / PL

2 - Fio Bertotti / PSD




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=dXXzHto7v7Ynão havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, Fabiana de Oliveira Marangoni, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.

 

 




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