Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Abertura de dotação de recursos recebidos por meio da deliberação nº 13/2025 CEDCA/FIA/PR, o qual tem a finalidade de incentivo voltado a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã/PR.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a substituição do ponto de ônibus, para um coberto e de alvenaria na Avenida Ladislau Gil Fernandes, esquina com Rua Tamandaré em frente ao Ginásio de Esportes Sapecadão.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie a pintura da faixa de pedestre na Avenida Brasil, no começo da avenida em frente à residência número 10.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a continuação do calçamento nas vielas entre os túmulos no Cemitério Municipal.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito da rotatória localizada em frente Faculdade Fatec, entre a Avenida Melvis Muchiuti e Avenida Brasil, no Município de Ivaiporã.
O referido local tem sido palco de diversos acidentes e gera constantes dúvidas entre os motoristas sobre a prioridade de passagem, ocasionando
riscos à segurança viária.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de cobrar os órgãos competentes a implantação da rede de esgoto no Jardim Itapuã, em especial na Rua General Osório, nas proximidades do numeral 267, tendo em vista que os moradores ainda não dispõem desse serviço essencial, o que gera sérios transtornos a saúde e ao bem-estar da comunidade.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Castro Alves, próximo ao numeral 290, no Jardim Aeroporto. O local tem registrado diversos acidentes devido ao excesso de velocidade dos veículos que transitam pela via.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de analise a necessidade de providenciar a disponibilização de cadeirinhas de segurança para crianças nos veículos utilizados pelo transporte da saúde. Muitos pais que necessitam do transporte municipal para levar seus filhos a consultas médicas em outros municípios não possuem condições financeiras para adquirir as cadeirinhas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de implantar um sistema informatizado para que os pacientes possam acompanhar em tempo real a posição na fila e o tempo estimado de espera para a realização de seus exames e procedimentos médicos.
Atualmente, muitos pacientes enfrentam dificuldades e incertezas quanto ao prazo de espera para a realização de exames. A falta de informações claras gera insegurança, ansiedade e constantes deslocamentos até as unidades de saúde para obter esclarecimentos.

providencie a instalação de travessia elevada para pedestres na Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a padaria Big Pão e o Terminal Rodoviário, localizado na região central desta cidade.

REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa
Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a atleta Emanuelly Santos (Manu) de apenas 14
anos, pela trajetória no Tênis de Mesa, levando o nome de Ivaiporã ao cenário nacional e
internacional do esporte, enaltecendo os relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.