Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos municipais de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Referenda a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Pedir Dispensa de Interstício.

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a atender dotações constantes no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Pedir Dispensa de Interstício.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de recape asfáltico na Rua Ipiranga, Centro, próximo à Rua Vereador Juarez Cleve.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a necessidade de realizar ações efetivas para a padronização e adequação das calçadas públicas, conforme as normas de acessibilidade estabelecidas pela ABNT NBR 9050. A falta de acessibilidade urbana não é apenas uma questão estrutural, mas também social e de respeito à dignidade da pessoa humana. Investir em acessibilidade é investir em igualdade, segurança e cidadania para todos.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de ponto de energia elétrica no Cemitério do distrito do Alto Porã, a fim de atender à necessidade de iluminação e suporte elétrico básico, especialmente em ocasiões religiosas e, também para manutenção e segurança do local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a extensão da rede elétrica trifásica da COPEL, no trecho do Três Ranchinho até o Estreito.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, verifique a possibilidade da implantação de um playground mais uns
bancos de acento e a colocação de um piso de cimento e melhorias na iluminação na
extensão da ATI academia da terceira idade na Av; Brasil próximo a Fatec de frente a
Mercearia Suprilar situado no Jardim Itaipu.

, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, providencie o recape asfáltico nas seguintes Ruas, Jaguapitã, Rua Mato
Grosso fundos com a Justiça do Trabalho.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico na Rua Augusto Urbanski, entre a Avenida Brasil e a antiga Cativa, Centro..

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie o recape asfáltico na Rua Carlos Gomes, Jardim Belo Horizonte, próximo ao Jardim Versalhes

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, a instalação de toldo de acrílico transparente para resguardar os jogadores reservas, assegurando que não haja contato direto com os torcedores e prevenindo o lançamento de objetos em direção aos atletas de na quadra esporte do ginásio Alcebíades Alves.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, a contratação de um locutor para narrar e transmitir ao vivo, as competições esportivas promovidas pela Secretaria de Esportes e Lazer. As modalidades a serem cobertas incluem futebol, futsal, vôlei, basquete, além de outras atividades esportivas, como caiaque, corridas, natação e pedaladas.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento/secretaria competente, que seja realizado serviço de tapa-buraco ou recapeamento asfáltico, bem como a limpeza do bueiro (boca de lobo) nas proximidades do número 60 da Rua Francisco Jacob Goedert, localizada no Centro.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de realizar com urgência a desobstrução e manutenção do bueiro
(rede de esgoto), localizado no final da Rua Rio Grande do Sul, na Vila Santa Maria.
A estrutura do bueiro (rede de esgoto) encontra-se entupida, o que tem causado acúmulo
de água e transbordamento, principalmente em dias de chuva. A tampa também está
parcialmente deslocada, o que representa risco para a população que transita pelo local.
Tal situação prejudica a drenagem adequada da via e oferece risco a saúde pública, a
manutenção imediata é fundamental

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de realizar com urgência a limpeza e nivelamento da via localizada
na Rua Eugênio Homenzuk, nº 25, no Jardim Itaipu.
A presente solicitação justifica-se em razão do acúmulo de lama e barro que se formou
em frente as residências, conforme demonstrado na imagem em anexo, dificultando o
acesso de moradores em suas residências.
A medida visa garantir melhores condições de tráfego, acessibilidade e higiene urbana
aos munícipes daquela localidade.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de possibilidade de Implantar Ecopontos nos bairros da cidade.
A presente indicação visa oferecer à população locais adequados para o descarte de
entulhos, móveis inservíveis, resíduos eletrônicos, recicláveis e outros materiais que
geralmente são descartados de forma irregular em terrenos baldios e vias públicas.
Além de contribuir significativamente com o meio ambiente, a implantação dos
Ecopontos trará melhorias á saúde pública, evitando proliferação de vetores de doenças e
promovendo a conscientização ambiental.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretária competente, que ao término da construção da Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Casa Branca, no Município de Ivaiporã, receba o nome de Oscar Spigolon, em homenagem a um dos maiores pioneiros da área da saúde em nossa cidade, conforme justificativa anexa.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento
Competente, providencie a implantação de um playground, e uns bancos, na ATI
academia da terceira idade para melhoria dos moradores localizada na AV; Maranhão,
esquina com a Rua Ipanema situada no Jardim Guanabara I.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
analise a necessidade de realizar a revitalização e manutenção do canteiro central da
Avenida Aparício Cardoso Bitencourt, na esquina com Avenida Paraná, nas proximidades
da Feira Aquarela.
Tal solicitação visa atender ás reivindicações de munícipes que utilizam com frequência
a referida via e relatam o estado de abandono do canteiro central.

REQUERER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor GLAUCIO ANTONIO CASTRO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de junho do corrente ano.