Resumo (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 19:00
Encerramento: 11/11/2024 - 19:43



Mesa Diretora
Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS
Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PSD



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PSD
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 38

Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024

ATA Nº 4.128

Havendo quórum regimental, a Vice-Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Atas nº 4.126 e 4.127 das Reuniões Ordinária e Extraordinária do dia 4 de novembro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade. 

Expediente:

1 - Ofício nº 814/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.047 e 4.048/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 -Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

2.1 - Pregão Eletrônico nº 139/2024, tipo menor preço por item, para o dia 12 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, móveis, equipamentos de som, aparelhos de parque infantil para acessibilidade e artigos para salão de beleza dos projetos e balança digital por meio do convênio 412/2022-SEAB, para atender as secretarias municipais de Assistência Social, Planejamentos e Finanças, Agricultura, Viação e Educação. 

2.2 - Pregão Eletrônico nº 140/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto aquisição de kits natalino (ave com bolsa térmica e panetone) para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã.

2.3 - Pregão Eletrônico nº 141/2024, tipo menor preço por item, para o dia 13 de novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de coroa de flores para homenagens póstuma da prefeitura municipal de Ivaiporã.

2.4 - Pregão Eletrônico nº 142/2024, tipo maior desconto, para o dia 14 de novembro de 2024, às 09 horas, e terá como objeto contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica com fornecimento de peças, pelo maior percentual de desconto sobre a tabela Audatex e/ou similar visando a manutenção da frota de veículo do Município.

2.5 - Pregão Eletrônico nº 143/2024, tipo menor preço por item, para o dia 14 de novembro de 2024, às 14 horas, e terá como objeto aquisição de mudas de hortaliças em atendimento ás demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.

2.6 – Concorrência Eletrônica nº 29/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 04 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para execução de recape asfáltico no Jardim Itapoã, conforme Convêncio 983829/2023/MCIDADES/CAIXA, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Viação.

2.7 – Concorrência Eletrônica nº 30/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para construção de barracões em estrutura pré-moldada, no Parque Industrial II de Ivaiporã, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

2.8 – Concorrência Eletrônica nº 31/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para revitalização do Parque Rodoviário Municipal, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

2.9 – Concorrência Eletrônica nº 32/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 06 de dezembro de 2024, às 14:00, objetivando contratação de empresa (s) especializada (s) para instalação de sistema de energia fotovoltaica, conectada a rede On-Grid de concessionária de energia de acordo com o instrumento de repasse 4111506/2023, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.

2.10 – Concorrência Eletrônica nº 33/2024, tipo menor preço, modo de disputada Aberto e Fechado que acontecerá no dia 16 de dezembro de 2024, às 9:00, objetivando contratação de empresa especializada para revitalização da praça no jardim espírito santo, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

2.11 – Leilão nº 03/2024, tipo maior lance ou oferta, que acontecerá no dia 05 de dezembro de 2024, às 10:00 horas, objetivando alienação e bens inservíveis (veículos e terrenos) pertencentes ao patrimônio do município de Ivaiporã.

2.12 – Chamamento Público nº 16/2024, para concessão do auxílio bolsa técnico a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. O protocolo do envelope de documentação referente às inscrições, deverá ser realizado até as 17h00min do dia 22 de novembro de 2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 716 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 21101
Processo: 716/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie a manutenção e concertos com Urgência na grade de proteção e no deck ao lado do parquinho perto do campo sintético no lago jardim Botânico.
Matéria lida
2 - Indicação nº 717 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 21102
Processo: 717/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie à implantação de um ponto de água no parque infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária.
Matéria lida
3 - Indicação nº 718 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 21103
Processo: 718/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie a implantação de sinalização horizontal de trânsito com os dizeres “Pare” e “Área Escolar” nos cruzamentos das vias existentes, em todas as escolas Municipais, com a finalidade de advertir os motoristas acerca da circulação de estudantes na região, e, por conseguinte, contribuir para que os motoristas reduzam a velocidade de seus veículos quando passarem por aquela área.
Matéria lida
4 - Indicação nº 726 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 21144
Processo: 726/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na Rua Para, na altura do número 275, muitos buracos dificultando o trafego.
Matéria lida
5 - Indicação nº 727 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 21145
Processo: 727/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a limpeza, (roçada) nos matos no Posto Central.
Matéria lida
6 - Indicação nº 728 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 21146
Processo: 728/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente a tampa do bueiro na Rua: Mafra em frente ao número 27, Vila Residencial de Furnas.
Matéria lida
7 - Indicação nº 729 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 21149
Processo: 729/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie o conserto das tampas da boca de lobo na rua Ivaiporã, esquina com a rua São Miguel, no distrito de Jacutinga.
Matéria lida
8 - Indicação nº 730 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 21153
Processo: 730/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie a sinalização da placa de PARE, no Cruzamento da Rua Pará, com a rua Mandaguari, próximo ao Posto Ivaiporã.
Matéria lida
9 - Indicação nº 731 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 21154
Processo: 731/2021
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que providencie um portão para o Campo de futebol do distrito de Jacutinga.
Matéria lida
10 - Indicação nº 732 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 21155
Processo: 732/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente que faça um Programa para trabalhar a inclusão digital e a saúde mental, através de vídeo game e raciocínio lógico.
Matéria lida
11 - Indicação nº 733 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21160
Processo: 733/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Júlio Guerra próximo ao número 360 na Vila João XXIII, este local se encontra com muito fluxo de carros e motos.
Matéria lida
12 - Indicação nº 734 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21162
Processo: 734/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie se for possível um quebra-molas em torno da Igreja Bom Jesus próximo ao restaurante Zilio.
Matéria lida
13 - Indicação nº 735 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21163
Processo: 735/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie uma limpeza no projeto Casa de Vivencia a grama está muito alta e pode juntar vários insetos tipo escorpião e aranhas etc. Conforme foto anexo.
Matéria lida
14 - Indicação nº 736 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21164
Processo: 736/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um estudo na Rodovia Ladislao Gil Fernandes (na rotatória próximo ao torno Ivaí), para ser implantado um semáforo, e a pintura das faixas de pedestre.
Matéria lida
15 - Indicação nº 737 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 21167
Processo: 737/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tampa na boca de lobo na frente do cemitério na rua Manoel Ribas esquina com a rua Corrêa de Melo.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 738 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 21168
Processo: 738/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie tampa na boca de lobo na rua Presidente Tancredo Neves esquina com a rua Sertaneja.
Matéria não lida
17 - Requerimento nº 53 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 21139
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PSD
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Número de Protocolo: 21036
Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: A Vice-Presidente, Josane Disner, se manifestou contrário ao projeto.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20730
Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: A Vice-Presidente, Josane Disner, se manifestou contrário ao projeto.
3 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 21093
Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Aprovado por Maioria Simples
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20836
Processo: 53/2024
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21082
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado por Maioria Simples
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20377
Processo: 15/2024
Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.
Reprovado (a)
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20999
Fica denominado de “Francisco José de Oliveira” o Campo de Futebol localizado no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 21016
Processo: 25/2024
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer.
Aprovado por Maioria Simples
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21021
Processo: 26/2024
Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 21073
Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Fábio Costa e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
11 - Requerimento nº 53 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 21139
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao SENHOR RONIELISON BARBOSA FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados no âmbito acadêmico e social, ao Município de Ivaiporã.
Aprovado por Maioria Simples



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fio Bertotti / PSD
Falou sobre o novembro azul; parabenizou o Secretário da Cultura pelo evento de Natal ocorrido no Lago Jardim Botânico.

2 - Gertrudes / MDB
Falou sobre o novembro azul e a dengue. Convidou a todos para a Expovale. Agradeceu o trabalho dos Secretários de Cultura e Saúde

3 - Sandra Mara / MDB
Parabenizou o projeto do vereador José Maria, de trazer cantores gospel para a Expovale. Falou sobre a reciclagem e a Secretaria de Saúde.

4 - Gertrudes / MDB
Pediu aparte para lembrar que a Procuradoria da Mulher estará na Expovale.

5 - Sandra Mara / MDB
Retomou a palavra e reforçou o convite de todos para irem na Procuradoria da Mulher, na Expovale.

6 - Zé Maria / REPUBLICANOS
Agradeceu a todos pela aprovação e sanção do projeto de cantores gospel para a Expovale. Elogiou o trabalho do Prefeito.

7 - Carniato / MDB
Comentou sobre a Expovale, e a Sessão Itinerante que acontecerá no dia 19 de novembro.

8 - Josane Disner / REPUBLICANOS
Justificou o voto contrário à Proposta de Emenda Modificativa nº 6/2024, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 7/2024.




Considerações Finais

Considerações Finais: Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=KenHgPE7MaY&t=169s. Não havendo nada mais a tratar, a Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­Bruna Leonela da Silva Caetano Barboza ___________________ , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




Conteúdo Multimídia