Resumo (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/11/2024 - 19:00
Encerramento: 04/11/2024 - 19:28



Mesa Diretora
Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS
Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PSD



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PSD
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PSB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 37

Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024

ATA Nº 4.126

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.125 da Reunião Ordinária do dia 28 de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1 - Ofício nº 804/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia da Lei Municipal nº 4.046/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21110
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21125
Autoriza o município de Ivaiporã a receber da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás, o imóvel denominado Antigo Hotel Furnas em forma de doação com encargos e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21133
Processo: 68/2024
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Ivaiporã/PR, através de cartão de débito e crédito, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Indicação nº 701 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Número de Protocolo: 21050
Processo: 701/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie para colocar estacionamento apenas de um lado da Rua Dona Leopoldina, no trecho em frente a AABB, até a Avenida Ladislau Gil Fernandes, devido ao aumento do fluxo de veículos com a abertura de alguns loteamentos, onde fica o Hospital Regional.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 711 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 21095
Processo: 711/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao departamento competente, providencie a implantação do projeto “Meu Campinho” no Jardim Alvorada.
Matéria lida
6 - Indicação nº 712 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 21096
Processo: 712/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao departamento competente, providencie um local especifico para atendimento apenas para idosos. (Unidade de Pronto atendimento do Idoso)
Matéria lida
7 - Indicação nº 713 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 21098
Processo: 713/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, providencie recape asfáltico e galerias fluviais na Rua Aquidauana, centro, próximo a Oficina do Heitor.
Matéria lida
8 - Indicação nº 714 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 21099
Processo: 714/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, providencie pedras irregulares no final da Rua Chopim, no Jardim Itaipú.
Matéria lida
9 - Indicação nº 715 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 21100
Processo: 715/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao departamento competente, analise possibilidade de contratação de Equipe Multidisciplinar para atendimentos as crianças com TEA (Transtorno de Espectro Autista), assim como os pais dos mesmos
Matéria lida
10 - Indicação nº 716 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 21101
Processo: 716/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie a manutenção e concertos com Urgência na grade de proteção e no deck ao lado do parquinho perto do campo sintético no lago jardim Botânico.
Retirado pelo Presidente

Obs.: Ausência da Autora da Proposição.
11 - Indicação nº 717 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 21102
Processo: 717/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie à implantação de um ponto de água no parque infantil Maria Alice Ando Albertin, da Avenida Tancredo Neves, próximo a rodoviária.
Retirado pelo Presidente

Obs.: Ausência da Autora da Proposição.
12 - Indicação nº 718 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 21103
Processo: 718/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que providencie a implantação de sinalização horizontal de trânsito com os dizeres “Pare” e “Área Escolar” nos cruzamentos das vias existentes, em todas as escolas Municipais, com a finalidade de advertir os motoristas acerca da circulação de estudantes na região, e, por conseguinte, contribuir para que os motoristas reduzam a velocidade de seus veículos quando passarem por aquela área.
Retirado pelo Presidente

Obs.: Ausência da Autora da Proposição.
13 - Indicação nº 719 de 2024
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 21104
Processo: 719/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do departamento competente, providencie manutenção e troca de lâmpadas que estão queimadas/mal funcionamento na iluminação pública do Distrito de Santa Bárbara.
Matéria lida
14 - Indicação nº 720 de 2024
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21105
Processo: 720/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de placa indicando a entrada para o hospital regional, a fim de orientar motoristas de outras cidades.
Matéria lida
15 - Indicação nº 721 de 2024
Autores: Sabão - Edivaldo Montanheri, Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21106
Processo: 721/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a roçada na rotatória da Rodovia Celso Fumio Makita, atrás da Empresa Disfranco.
Matéria lida
16 - Indicação nº 722 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 21107
Processo: 722/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a troca da tampa da boca de lobo que está quebrada na Avenida Presidente Tancredo Neves com a rua Paranavaí.
Matéria lida
17 - Indicação nº 723 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 21111
Processo: 723/2021
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie o conserto das tampas da boca de lobo na rua Pato Branco esquina com a Travessa Lapa, na Vila Monte Castelo.
Matéria lida
18 - Indicação nº 724 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 21117
Processo: 724/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie faixa de pedestre e faixa de estacionamento no CMEI Nossa Senhora Aparecida, na rua Anhanguera, chácara nº 05.
Matéria lida
19 - Indicação nº 725 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 21118
Processo: 725/2024
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie quebra-molas na rua Bela Vista, s/n, na Vila Nova Porã, em frente à Escola Municipal Bento Viana.
Matéria lida
20 - Requerimento nº 51 de 2024
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 21094
Processo: 51/2024
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado Leandro Oliveira Borda, Soldado Tiago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.
Matéria lida
21 - Requerimento nº 52 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21127
REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, através do Departamento de Recursos de Humanos porque não está sendo pago o piso salarial aos dentistas 40 horas.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fio Bertotti
Pediu dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 67/2024 do Executivo, pedido aprovado por unanimidade.

2 - Jaffer Ferreira
Pediu para assinar a Indicação nº 720 de autoria do vereador José Carniato e a Indicação nº 721 de autoria do vereador Edivaldo Montanheri.

3 - Josane Disner
Teceu comentários sobre a Indicação nº 713 de sua autoria.

4 - Fio Bertotti
Pediu para assinar a Indicação nº 720 de autoria do vereador José Carniato.

5 - Jaffer Ferreira
Teceu comentários sobre o Requerimento nº 52/2024 de sua autoria. Pediu aos vereadores para aprovarem o referido Requerimento.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PSD
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PSB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20730
Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20836
Processo: 53/2024
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20969
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21125
Autoriza o município de Ivaiporã a receber da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás, o imóvel denominado Antigo Hotel Furnas em forma de doação com encargos e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20377
Processo: 15/2024
Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.
Reprovado (a)

Obs.: Votos contrários: Gertrudes Bernardy; José Maurino Carniato; José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Votos Favoráveis: Fernando Rodrigues Dorta; Jaffer Guilherme Sagnaski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira.
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autores: Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 20970
Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DO RIM DE IVAIPORÃ, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 21016
Processo: 25/2024
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer.
Retirado pelo Presidente

Obs.: Ausência da Autora da Proposição.
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21021
Processo: 26/2024
Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples
9 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20447
Modifica o Projeto de Lei nº 15/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas.
Reprovado (a)

Obs.: Votos contrários: Gertrudes Bernardy; José Maurino Carniato; José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Votos Favoráveis: Fernando Rodrigues Dorta; Jaffer Guilherme Sagnaski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira.
10 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Número de Protocolo: 21036
Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Voto contrário: Josane Gorete Disner Teixeira
11 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 21093
Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Aprovado por Maioria Simples
12 - Requerimento nº 51 de 2024
Autor: Nando Dorta
Número de Protocolo: 21094
Processo: 51/2024
REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado Leandro Oliveira Borda, Soldado Tiago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.
Aprovado por Maioria Simples
13 - Requerimento nº 52 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 21127
REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, através do Departamento de Recursos de Humanos porque não está sendo pago o piso salarial aos dentistas 40 horas.
Aprovado por Maioria Simples



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Agradeceu aos Vereadores pelo aprovação do Projeto do Instituto do Rim, que é de suma importância.




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=XHMHgp2cHpY, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_____________, Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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