Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024
Processo: 54/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20766
Turno: -
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 03/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Mensagem Aditiva nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20784
Turno: -
Texto original
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Mensagem aditiva ao Projeto de Lei n° 55/2024 do Poder Executivo. - Mensagem Aditiva nº 1 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 04/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024
Processo: 55/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20765
Turno: -
Texto original
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Revoga na íntegra a Lei Municipal 1.380, de 25 de outubro de 2006, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 04/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20819
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 04/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |