Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/07/2024 - 19:00
Encerramento: 15/07/2024 - 19:47



Mesa Diretora
Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS
Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PSB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 23

Sessão Ordinária do dia 15 de julho de 2024

ATA Nº 4.103

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto bíblico, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.102 da Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1 - Ofício nº 502 e 513/2024/PMI/SMA, encaminhando cópia das Leis Municipais nº 4.017 a 4.019/2024, devidamente sancionadas pelo Prefeito Municipal.

2 – Convite: A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, do Governo do Paraná, por meio de seu secretário, Rogério Carboni, tem a honra de convidá-lo para participar do Projeto "SEDEF nos municípios". Dia 18 de julho as 09h, local centro de convivência Dolarício Caetano dos Santos, município de Manoel Ribas.

3-Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

3.1 - Pregão Eletrônico nº 62/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 16 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento e emissão de cartão magnético alimentação e refeição, na forma de crédito para operacionalização das recargas para distribuição aos servidores do município de Ivaiporã.

3.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 64/2024, tipo menor preço por item, para o dia 17 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a aquisição de 10 aparelhos de TVS Smart 43 polegadas para premiação do IPTU 2024, conforme Decreto nº 14.608/2024.

3.3 - Pregão Eletrônico nº 65/2024, tipo menor preço por item, para o dia 16 de julho de 2024, às 14 horas, e terá como objetivo aquisição de Trator Agrícola Hidráulico, enxada rotativa com encanteiradora, subsolador com hastes, motocultivadores, roçadeiras à gasolina e pulverizador atomizador 200 litros por meio do convênio nº 139/2024-DEAGRO/SEAB.

3.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 66/2024, tipo menor preço por item, para o dia 18 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de alimentos não perecíveis, carnes e produtos de higiene e limpeza para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social.

3.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 67/2024, tipo menor preço por item, para o dia 19 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de uniformes e acessórios para a Banda Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura. 

3.6 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 68/2024, tipo menor preço por item, para o dia 22 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para construção de galeria, drenagem e pavimentação para atendimento da Secretaria Municipal de Obras.

3.7 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 69/2024, tipo menor preço por item, para o dia 23 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de materiais e produtos odontológicos em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

3.8 – Chamamento Público nº 08/2024, para concessão do auxílio Bolsa Técnico, a profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nas modalidades ofertadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Lei Municipal nº 3.887/2023 e suas alterações. O envelope de documentação deverá ser realizado a parti do dia 10 de julho de 2024 até o dia 25 de julho de 2024, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Ivaiporã.

3.9 - Pregão Eletrônico nº 70/2024, tipo menor preço por item, para o dia 24 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de link de conectividade à internet de fibra Óptica e via Rádio, visando atender as áreas rurais e Distritos do Município de Ivaiporã.

3.10 - Pregão Eletrônico nº 71/2024, tipo menor preço por item, para o dia 25 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de alimentos, açougue, ovos, laticínios, fórmulas infantis e suplementos para a merenda escolar do município de Ivaiporã.

3.11 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 72/2024, tipo menor preço por lote, para o dia 26 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a contratação de empresa especializada para serviços de limpeza pós fim de obra em atendimento a Secretaria Municipal de Obras.

3.12 - Pregão Eletrônico nº 73/2024, tipo menor preço por item, para o dia 29 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo a aquisição de veículos HATCH e utilitário PICK UP em atendimento as necessidades da secretária municipal de saúde, por meio de resoluções da SESA.

3.13 - Pregão Eletrônico nº 74/2024, tipo menor preço por item, para o dia 30 de julho de 2024, às 09 horas, e terá como objetivo aquisição de insumos agrícolas, mudas de plantas ornamentais, hortaliças, e frutíferas para atendimento da Secretária Municipal de Agricultura.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20461
Processo: 41/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20483
Processo: 42/2024
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Matéria não lida
3 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 20451
Modifica o Projeto de Lei nº 32/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20263
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.964, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 20435
Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
6 - Indicação nº 503 de 2024
Autor: Zé Maria
Número de Protocolo: 20456
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, a manutenção da tampa da rede esgoto estourada e manutenção da Placa de Sinalização de endereço da Avenida Maranhão esquina com rua Dorival Moreira da Silva, centro, segue foto em anexo.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
7 - Indicação nº 504 de 2024
Autor: Zé Maria
Número de Protocolo: 20458
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que faça a colocação da tampa da boca de lobo quebrada e colocação da grade protetora (está em falta) na Av Maranhão esquina com Arnoldo Schmidt segue foto em anexo.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
8 - Indicação nº 505 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 20459
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Departamento competente providencie a contratação de um plantonista profissional de Odontologia.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
9 - Indicação nº 506 de 2024
Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes
Número de Protocolo: 20462
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, providencie melhorias na pedra irregular da estrada que liga Ivaiporã ao Distrito de Santa Bárbara, alguns lugares a buracos dificultando o Trafego.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
10 - Indicação nº 507 de 2024
Autores: Fio Bertotti, Carniato, Gertrudes
Número de Protocolo: 20463
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie melhorias no campo de futebol do distrito de Santa Bárbara.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
11 - Indicação nº 508 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 20466
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente câmeras de segurança no parque municipal Maria Alice Ando Albertin na Av: Tancredo Neves, para evitar vândalos, visto que muitos brinquedos assim como sistemas de iluminação estão sendo destruídos.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
12 - Indicação nº 509 de 2024
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20467
INDICAR ao Senhor Prefeito, que por meio do Departamento competente providencie varrição nas ruas do Jardins Bella Casa, Universitário e América.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
13 - Indicação nº 510 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20468
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente implante um redutor de velocidades (lombada/quebra molas) na rua Cornélio Procópio próximo ao nº 347 muito fluxos de veículos no local. Conforme foto em anexo.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
14 - Indicação nº 511 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20469
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente se possível fazer instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida São Paulo com a Avenida Brasil, com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando muito fluxos no local. Conforme foto em anexo.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
15 - Indicação nº 512 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20470
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente ver a possibilidade para fazer pintura de faixas de estacionamento delimitando vagas para motos e carros na avenida São Paulo nº1958. Conforme foto em anexa.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
16 - Indicação nº 513 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 20471
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie a sinalização indicando os nomes de ruas no Jardim Paraná.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
17 - Indicação nº 514 de 2024
Autor: Sandra Mara
Número de Protocolo: 20472
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que veja a possibilidade e providencie uma UBS no Jardim Iporã a pedido dos moradores.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
18 - Indicação nº 515 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20473
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente venho por meio desta, solicitar que sejam instaladas sinalizações adequadas, como placas indicativas, faixas de pedestres, na Colônia da Prefeitura, localizada atrás do Detran, na Rua Luís Fabo, (antiga Araras) conforme pedido dos moradores. Os residentes da referida área têm expressado preocupação com a falta de sinalização e controle de velocidade, que comprometem a segurança dos pedestres e motoristas.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
19 - Indicação nº 516 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 20475
INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIZ CARLOS GIL, que por meio do Departamento competente, providencie: o cascalho para a Rua ao lado do cemitério do distrito de Jacutinga, conhecida como “vila dos cachorro sentado”
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
20 - Indicação nº 517 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 20476
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria competente, que realize a doação da atual sede do CREAS para Associação dos Autistas de Ivaiporã, e o executivo fornecer atendimento psicológico exclusivo para autistas neste local, e posteriormente tornar-se uma nova sede da CASA DO AUTISTA.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
21 - Indicação nº 518 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20477
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que seja realizado uma limpeza e conserto na tampa do bueiro na rua Rui Barbosa nº 274, no Jardim Belo Horizonte. Conforme foto em anexo.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
22 - Indicação nº 519 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 20480
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao departamento competente construa um espaço de recreação (parquinho, playgraund, A.T.I, ) no Bairro Bosque da Saúde.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.
23 - Indicação nº 520 de 2024
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20482
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que: analise possibilidade de adequação (calçamento) da Rua Poços de Caldas, no trecho que liga a Rua Joaquim Bonifácio (antiga Rua Bandeirantes) à Rua Placídio Miranda.
Matéria lida

Obs.: Leitura realizada na Reunião Ordinária do dia 15/07/2024 - Pauta nº 23, Ata nº 4.103.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josane Disner
Solicitou dispensa de Interstício do Projeto de Emenda nº 04/2024-(PLE 32-2024)

2 - Carniato
Solicitou assinatura na coautoria das Indicações nº 506 e 507.

3 - Fio Bertotti
Autorizou a assinatura da coautoria nas indicações 506 e 507 pelos vereadores Carniato e Gertrudes.

4 - Gertrudes
ERRATA DA INDICAÇÃO Nº 517/2024 - Protocolo: 20476 Lida no dia 15/07/2024. Onde se lê: “CREAS” Leia-se: “CONSELHO TUTELAR”.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PSB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20404
Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade.
2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 20451
Modifica o Projeto de Lei nº 32/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20390
Processo: 32/2024
Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20428
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade.
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 20381
Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josane Disner / REPUBLICANOS
Redutores de velocidade na Avenida Maranhão e melhorias no atendimento da saúde.

2 - Fio Bertotti / PTB
Licitação para cartão alimentação e assuntos referentes a saúde.

3 - Carniato / MDB
Gestão da Saúde Municipal.

4 - Jaffer Ferreira / PROS

5 - Sandra Mara / MDB

6 - Gertrudes / MDB

7 - Zé Maria / REPUBLICANOS




Considerações Finais

Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://www.youtube.com/watch?v=_lFeRLtD__c, não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_____________, Daniele Faustino , que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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