Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Josane Disner
Protocolo: 20381
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 02/07/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20428
Turno: -
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.866/2023, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 09/07/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20390
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Loteamentos Populares de Interesse Social e define normas para sua adoção. - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 09/07/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 20451
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei nº 32/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. - Emenda Modificativa nº 4 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 10/07/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20404
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 08/07/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º discussão e votação no dia 15/07/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 23, Ata nº 4.103. Aprovado por Unanimidade. |