Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental.

Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências.

REQUER após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da MARIA MARGARIDA DA SILVA pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de junho corrente ano.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Capivari no Jardim Itaipu.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma ponte de concreto, sobre o Rio Pindauva, na água da prata.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada na Rua Manoel Ribas em frente ao portão principal do cemitério.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedras irregulares na Rua Bento Rocha Neto, no Jardim Betel até a Rua Três Maria que liga Vila Santa Terezinha ao Jardim Iporã.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mão única na Rua Juarez Cleve, entre a Avenida Paraná e a Rua Joaquim Bonifácio, fundos do Supermercado Paulista.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor velocidade na Avenida Brasil, esquina com a rua Placídio Miranda, sempre há acidentes neste local.

Indicando ao senhor Prefeito Munucipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa da boca de lobo na Rua Espanha, esquina com Rua Tamandaré, no Jardim Aeroporto.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza e roçada dos matos no Campo de Futebol da Vila Santa Terezinha.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um parquinho equipado ou uma academia ATI na Colônia da Prefeitura, para promover a socialização e qualidade de vida

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um local apropriado para a construção de uma pista de Ciclismo BMX ou seja de Bicicross em nossa cidade.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção nos postes e troca de lâmpadas na Rua Ucrânia, próximo ao número 757, na Xurupita atrás da Simex.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie averiguação das instalações da piscina aquecida do Centro da Juventude no Jardim Nova Porã.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de um Módulo Policial no redondo da Avenida Souza Naves em frente à prefeitura, dando mais segurança aos visitantes da Torre Eiffel na Praça França.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo à Rua Chopim, no Jardim Itaipú, moradores reclamam de carros em alta velocidade neste local.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a ligação de uma Rua entre os dois lagos. Jardim Botânico e Lago das Flores.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a pintura da sinalização de trânsito em frete ao Projeto Renascer, visto que há parada de ônibus escolar e encontra-se bem apagada.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie no viveiro da Prefeitura um espaço para cultivação de mudas de flores.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie exames oftalmológico gratuitos para todos os alunos matriculados no ensino fundamental da Rede Pública, abrangendo do 1º ao 9º ano. A realização destes exames permite a identificação precoce dos distúrbios visuais.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza e reforma na boca de lobo, na Avenida Osvaldo Cruz, em frente a residência de número 821.

REQUER FERNANDO RODRIGUES DORTA, Vereador que o presente subscreve requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis VOTO DE PESAR aos familiares da senhora CLEMENTINA FERREIRA MACHADO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano.

REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Sirineu Fernandes da Silva pela condução do caminhão pipa pertencente ao Município de Ivaiporã para o Estado do Rio Grande do Sul, em prol da ação solidária das famílias prejudicadas pela catástrofe ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção das bocas de lobo que estão entupidas dos dois lados na Avenida Brasil, entre a Avenida Melvis Muchiuti até a FATEC.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção dos brinquedos quebrados do Lago Jardim Botânico.

Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma campanha de acolhimento para os moradores de rua, que nesses dias frios ficam expostos, disponibilizando local de aconchego – albergue, para os que aceitam; e distribuição de alimentos (sopa) e cobertores aos mais resistentes ao acolhimento.