1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20382
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Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.485, de 17 de junho de 2014, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Número de Protocolo: 20377
Processo: 15/2024
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Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Josane Disner
Número de Protocolo: 20381
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Dispõe sobre a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 35/2024
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REQUER após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares da MARIA MARGARIDA DA SILVA pelo seu falecimento ocorrido no dia sete de junho corrente ano.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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5 - Indicação nº 414 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 414/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Capivari no Jardim Itaipu.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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6 - Indicação nº 415 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 415/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de uma ponte de concreto, sobre o Rio Pindauva, na água da prata.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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7 - Indicação nº 416 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 416/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie faixa elevada na Rua Manoel Ribas em frente ao portão principal do cemitério.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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9 - Indicação nº 418 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 418/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie pedras irregulares na Rua Bento Rocha Neto, no Jardim Betel até a Rua Três Maria que liga Vila Santa Terezinha ao Jardim Iporã.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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10 - Indicação nº 419 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 419/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie mão única na Rua Juarez Cleve, entre a Avenida Paraná e a Rua Joaquim Bonifácio, fundos do Supermercado Paulista.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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11 - Indicação nº 420 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 420/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor velocidade na Avenida Brasil, esquina com a rua Placídio Miranda, sempre há acidentes neste local.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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12 - Indicação nº 421 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 421/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Munucipal, que por meio da secretaria competente, providencie a tampa da boca de lobo na Rua Espanha, esquina com Rua Tamandaré, no Jardim Aeroporto.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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13 - Indicação nº 422 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 422/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie limpeza e roçada dos matos no Campo de Futebol da Vila Santa Terezinha.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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14 - Indicação nº 423 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 423/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um parquinho equipado ou uma academia ATI na Colônia da Prefeitura, para promover a socialização e qualidade de vida
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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15 - Indicação nº 424 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 424/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um local apropriado para a construção de uma pista de Ciclismo BMX ou seja de Bicicross em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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16 - Indicação nº 425 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 425/2025
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção nos postes e troca de lâmpadas na Rua Ucrânia, próximo ao número 757, na Xurupita atrás da Simex.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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17 - Indicação nº 426 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 426/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie averiguação das instalações da piscina aquecida do Centro da Juventude no Jardim Nova Porã.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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18 - Indicação nº 427 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 427/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de um Módulo Policial no redondo da Avenida Souza Naves em frente à prefeitura, dando mais segurança aos visitantes da Torre Eiffel na Praça França.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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20 - Indicação nº 429 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 429/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo à Rua Chopim, no Jardim Itaipú, moradores reclamam de carros em alta velocidade neste local.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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21 - Indicação nº 430 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 430/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a ligação de uma Rua entre os dois lagos. Jardim Botânico e Lago das Flores.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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22 - Indicação nº 431 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 431/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a pintura da sinalização de trânsito em frete ao Projeto Renascer, visto que há parada de ônibus escolar e encontra-se bem apagada.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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23 - Indicação nº 432 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 432/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie no viveiro da Prefeitura um espaço para cultivação de mudas de flores.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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24 - Indicação nº 433 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 433/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie exames oftalmológico gratuitos para todos os alunos matriculados no ensino fundamental da Rede Pública, abrangendo do 1º ao 9º ano. A realização destes exames permite a identificação precoce dos distúrbios visuais.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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25 - Indicação nº 434 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 434/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a limpeza e reforma na boca de lobo, na Avenida Osvaldo Cruz, em frente a residência de número 821.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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26 - Requerimento nº 33 de 2024
Autor: Nando Dorta
Processo: 33/2024
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REQUER FERNANDO RODRIGUES DORTA, Vereador que o presente subscreve requer que seja lavrado pelo Egrégio Plenário desta Casa de Leis VOTO DE PESAR aos familiares da senhora CLEMENTINA FERREIRA MACHADO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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27 - Requerimento nº 36 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 36/2024
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REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, para Sirineu Fernandes da Silva pela condução do caminhão pipa pertencente ao Município de Ivaiporã para o Estado do Rio Grande do Sul, em prol da ação solidária das famílias prejudicadas pela catástrofe ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul.
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Matéria lida
Obs.: Matérias Lidas no dia 10/06/2024, Reunião Ordinária Pauta nº 18, Ata nº 4.093.
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28 - Indicação nº 428 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 428/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção das bocas de lobo que estão entupidas dos dois lados na Avenida Brasil, entre a Avenida Melvis Muchiuti até a FATEC.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirada de pauta ausência do autor
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29 - Indicação nº 417 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 417/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a manutenção dos brinquedos quebrados do Lago Jardim Botânico.
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Retirado pelo Presidente
Obs.: Retirada de pauta ausência do autor
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30 - Indicação nº 413 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 413/2024
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Indicando ao senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma campanha de acolhimento para os moradores de rua, que nesses dias frios ficam expostos, disponibilizando local de aconchego – albergue, para os que aceitam; e distribuição de alimentos (sopa) e cobertores aos mais resistentes ao acolhimento.
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Retirado pelo Autor
Obs.: Arquivada pelo autor
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