Resumo (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 19:00
Encerramento: 11/03/2024 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Vice-Presidente: Josane Disner / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Jaffer Ferreira / PROS
Segundo-Secretário: Fio Bertotti / PTB



Lista de Presença na Sessão
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

PAUTA Nº 05

Reunião Ordinária do dia 11 de março de 2024.

ATA Nº 4.070

Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo, convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. 

Leitura do Texto Bíblico:

Na sequência determinou a leitura do texto biblíco, que foi realizada pelo Vereador Emerson da Silva Bertotti.

Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:

Ata nº 4.069 da Reunião Ordinária do dia 04 de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 

Expediente:

1. Ofício nº 114/2024/PMI/SMA - Encaminhando a Lei Municipal nº 3.976, vetada integralmente pelo Prefeito Municipal. 

2. Informativos da Prefeitura de Ivaiporã:

2.1 Chamamento Público nº 01/2024, para o dia 21 de março de 2024, às 09 horas, para a seleção de empresa especializada para construção de Casas Populares, por meio do Programa Minha Casa e Minha Vida – MCMV. 

2.2 Concorrência Eletrônica nº 02/2024, para o dia 15 de abril de 2024, às 09 horas, objetivando a contratação de empresa especializada para implantação de bueiros celulares de concreto, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.  




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20144
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (595.975,03 atividades ligadas a secretaria municipal de saúde)
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Gertrudes
Número de Protocolo: 20136
Processo: 9/2024
Institui o Dia Municipal da Mulher Negra, comemorado anualmente em 25 de julho.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Carniato
Número de Protocolo: 20140
Processo: 2/2024
Concede Título de Consagração Pública Municipal ao 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE EM IVAIPORÃ.
Matéria lida
4 - Indicação nº 130 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 130/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, para que providencie pintura da faixa de pedestre na Rua José Canteri, em frente a Casa do Norte de número 75. Pois está ficando perigoso para os pedestres estarem transitando.
Matéria lida
5 - Indicação nº 131 de 2024
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Processo: 131/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie recape asfáltico sobre as pedras irregulares nas Ruas Maria Bino e Rua Gripina, ambas na Vila Santa Terezinha.
Matéria lida
6 - Indicação nº 132 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 132/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, analise a possibilidade de implantação de um sistema de monitoramento através de câmeras de segurança, na área central de nossa cidade, coibindo assim furtos e vandalismo com patrimônio público.
Matéria lida
7 - Indicação nº 133 de 2024
Autor: Fio Bertotti
Processo: 133/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, providencie a colocação de uma faixa elevada na Rua Diva Proença esquina com Avenida Paraná, próximo a Associação Comercial, área central da cidade e grande fluxo de pedestre.
Matéria lida
8 - Indicação nº 134 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 134/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de um Módulo Policial no lago Jardim Botânico, ativação de um módulo policial nesta região, além de trazer mais segurança, viria a coibir a ação de meliantes nos estabelecimentos comerciais, dando mais segurança aos visitantes.
Matéria lida
9 - Indicação nº 135 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 135/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie pintura nos quebra-molas na Rua Alvorada em frente ao CMEI Bom Jesus.
Matéria lida
10 - Indicação nº 136 de 2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Processo: 136/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie manutenção e pintura na faixa elevada em frente ao Sesc Senac.
Matéria lida
11 - Indicação nº 137 de 2024
Autor: Sandra Mara
Processo: 137/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie um quebra-molas na esquina da Avenida Maranhão com a Rua Joaquim Bonifácio.
Matéria lida
12 - Indicação nº 138 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 138/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Placido Miranda de frente a igreja Assembleia de Deus, no Jardim Luís XV.
Matéria lida
13 - Indicação nº 139 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 139/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municioal, que por meio da Secretaria Competente, realize a trocar a tampa da boca de lobo que se encontra quebrada na Rua Joaquim Nabuco esquina com Ladislau Gil Fernandes no Jardim Aeroporto.
Matéria lida
14 - Indicação nº 140 de 2024
Autor: Zé Maria
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, realize limpeza nas canaletas que estão entupidas na Avenida Ladislau Gil Fernandes, no Jardim Aeroporto, esquina com oficina Mecânica central.
Matéria lida
15 - Indicação nº 141 de 2024
Autor: Zé Maria
Processo: 141/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, faça a colocação de pedras irregulares na Rua Generoso Marques, Jardim Luiz XV, descendo para o Galpão Crioulo.
Matéria lida
16 - Indicação nº 142 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 142/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, melhorar a iluminação pública na Rua Portugal e na Av. Espanha, nas proximidades do fórum - Jardim Aeroporto.
Matéria lida
17 - Indicação nº 143 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 143/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie calçamento com pedras irregulares (poliédrica) na Rua das Indústrias, na Vila das Indústrias, próximo a subestação da Copel.
Matéria lida
18 - Indicação nº 144 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 144/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal , que por meio da secretaria competente, providencie a construção de faixa elevada em frente à Igreja Bom Jesus.
Matéria lida
19 - Indicação nº 145 de 2024
Autor: Carniato
Processo: 145/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie a construção de estacionamento no canteiro em frente a UPA e a SANEPAR. Durante o dia não tem como as pessoas estacionarem seus veículos, em função do grande fluxo de carros.
Matéria lida
20 - Indicação nº 146 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 146/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie uma equipe de médicos, enfermeiros, e técnicos de enfermagem, para atuar na UBS de Jacutinga e no alto Porã todos os dias da semana e fazer um atendimento 24 horas para que as pessoas não precisão se deslocar para o UPA de Ivaiporã.
Retirado pelo Autor

Obs.: Indicação Retirada pelo Autor.
21 - Indicação nº 147 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 147/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, organize a implantação do Atendimento Especializado em Saúde Bucal – com as especialidades de endodontia, cirurgia geral e periodontia, e raio-X odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) São Luiz, Monte Castelo, Nova Porã, Santo Antônio e Centro de Saúde, e nos distritos do Alto Porã e Jacutinga.
Matéria lida
22 - Indicação nº 148 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 148/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, analisar a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento nas entradas de Ivaiporã e em locais estratégicos que irão coibir o cometimento de crimes. O Município pode firmar um termo de convênio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para auxiliar.
Matéria lida
23 - Indicação nº 149 de 2024
Autor: Jaffer Ferreira
Processo: 149/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um ponto de ônibus na Rua Antonina n° 80 , em frente o Chocollates Bar.
Matéria lida
24 - Indicação nº 150 de 2024
Autores: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Processo: 150/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie recape asfáltico na Rua Lea Valviverde Pirolo, no trecho entre o Depósito do Cheiro Verde até a Av. Ladislau Gil Fernandes e construção de proteção na ponte, que está localizada na curva e oferecendo riscos de acidente.
Matéria lida
25 - Indicação nº 151 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 151/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie o plantio de árvores frutíferas que forem adequadas para cada lugar em nosso Município, na região urbana e rural, locais públicos de nossa cidade.
Matéria lida
26 - Indicação nº 152 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 152/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA Veterinária) em nosso município.
Matéria lida
27 - Indicação nº 153 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 153/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie o projeto de uma pista de caminhada e uma nova ATI envolta do campo suíço no Distrito do Santa Bárbara, pois a pista que tem não está adequada.
Matéria lida
28 - Indicação nº 154 de 2024
Autor: Josane Disner
Processo: 154/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, providencie um redutor de velocidade na rua Pato Branco em frente ao número 01, na Vila Monte Castelo.
Matéria lida
29 - Indicação nº 155 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 155/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, que realize o portal de entrada do Cemitério do distrito de Jacutinga e do distrito do Alto Porã.
Matéria lida
30 - Indicação nº 156 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 156/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizada a compra e entrega de uniformes para vigias noturnos dos prédios públicos.
Matéria lida
31 - Indicação nº 157 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 157/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da secretaria competente, seja realizada uma reforma e paisagismo nos canteiros da chegada do distrito de Jacutinga, pois os mesmos se encontram quebrados e sem paisagismo.
Matéria lida
32 - Indicação nº 158 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 158/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, seja realizada uma reforma e paisagismo nos canteiros da chegada do distrito de Jacutinga, pois os mesmos se encontram quebrados e sem paisagismo.
Matéria lida
33 - Indicação nº 159 de 2024
Autor: Nando Dorta
Processo: 159/2024
Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie um banheiro feminino adequado para as atletas, no Campo do Ginásio Sapecadão.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Josane Disner
Requerimento Verbal nº 08/2024 - solicitando informação referentes a EXPOVALE.

2 - Jaffer Ferreira
Solicitou assinar coautoria da Indicação nº 132/2024.

3 - Gertrudes
Autorizou a ver. Sandra assinar coautoria PLE nº 09/2024.

4 - Fio Bertotti

5 - Zé Maria

6 - Nando Dorta
Solicitou Indicação Verbal nº 159/2024.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carniato / MDB
Fio Bertotti / PTB
Gertrudes / MDB
Jaffer Ferreira / PROS
Josane Disner / REPUBLICANOS
Nando Dorta / PTB
Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB
Sandra Mara / MDB
Zé Maria / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto da Lei nº 3967 de 2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do " Teste do Bracinho" para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
2 - Veto da Lei nº 3969 de 2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outra providências.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
3 - Veto da Lei nº 3970 de 2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
4 - Veto da Lei nº 3971 de 2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
5 - Veto da Lei nº 3972 de 2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
6 - Veto da Lei nº 3973 de 2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Institui a campanha " NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES", no âmbito do Município de Ivaiporã/PR.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Número de Protocolo: 20106
Processo: 1/2024
Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Número de Protocolo: 20082
Revoga o inciso V do Artigo 5º da Lei Municipal 3.887/2023, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Número de Protocolo: 20105
Processo: 3/2024
Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Gertrudes
Processo: 3/2024
Dá denominação de “Praça Maria Custodia da Silva” o imóvel situado no Jardim Aeroporto, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 2º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Turno: 1ª Votação
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Número de Protocolo: 20112
Processo: 4/2024
Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Aprovado por Maioria Simples

Obs.: Aprovado em 1º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto da Lei nº 3973 de 2024
  • Carniato - Sim
  • Fio Bertotti - Sim
  • Gertrudes - Sim
  • Jaffer Ferreira - Não
  • Josane Disner - Não
  • Nando Dorta - Não
  • Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim
  • Sandra Mara - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Veto da Lei nº 3972 de 2024
  • Carniato - Sim
  • Fio Bertotti - Sim
  • Gertrudes - Sim
  • Jaffer Ferreira - Sim
  • Josane Disner - Sim
  • Nando Dorta - Sim
  • Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim
  • Sandra Mara - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Veto da Lei nº 3971 de 2024
  • Carniato - Abstenção
  • Fio Bertotti - Sim
  • Gertrudes - Sim
  • Jaffer Ferreira - Não
  • Josane Disner - Não
  • Nando Dorta - Não
  • Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim
  • Sandra Mara - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Veto da Lei nº 3970 de 2024
  • Carniato - Abstenção
  • Fio Bertotti - Sim
  • Gertrudes - Sim
  • Jaffer Ferreira - Não
  • Josane Disner - Não
  • Nando Dorta - Não
  • Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim
  • Sandra Mara - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Veto da Lei nº 3969 de 2024
  • Carniato - Sim
  • Fio Bertotti - Sim
  • Gertrudes - Sim
  • Jaffer Ferreira - Não
  • Josane Disner - Não
  • Nando Dorta - Não
  • Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim
  • Sandra Mara - Sim
  • Zé Maria - Sim
  • Veto da Lei nº 3967 de 2024
  • Carniato - Sim
  • Fio Bertotti - Sim
  • Gertrudes - Sim
  • Jaffer Ferreira - Não
  • Josane Disner - Não
  • Nando Dorta - Não
  • Sabão - Edivaldo Montanheri - Sim
  • Sandra Mara - Sim
  • Zé Maria - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Gertrudes / MDB

    2 - Nando Dorta / PTB

    3 - Josane Disner / REPUBLICANOS

    4 - Fio Bertotti / PTB
    Cedeu aparte para Gertrudes.

    5 - Zé Maria / REPUBLICANOS

    6 - Jaffer Ferreira / PROS

    7 - Carniato / MDB

    8 - Sabão - Edivaldo Montanheri / PTB




    Considerações Finais

    Esta ata é um resumo sucinto dos fatos ocorridos, demais informações podem ser encontradas e/ou verificadas através do link: https://youtu.be/b1VdI0t0Pmo. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Do que eu, ­­­­­­­­_____________, Claudinéia Mendes de Oliveira Menjon, que subscrevi a presente Ata e assino juntamente com os Senhores Vereadores.




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