Lei Ordinária nº 3.329, de 30 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3329
Ano
2019
Data
30/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal 2.023/2011, a qual dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóveis que especifica à CONSVALE – CONSTRUTORA VALE DO IVAÍ, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
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Anexos Norma Jurídica