Lei Ordinária nº 2.023, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2023
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2011
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 11
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóveis que especifica à CONSVALE - CONSTRUTORA VALE DO IVAÍ, mediante observância a Lei Municipal nº 1.940, de 19/04/2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.329, de 30 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica