Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
74
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
74
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 2.023/2011, a qual dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóveis que especifica à CONSVALE – CONSTRUTORA VALE DO IVAÍ, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada