Lei Ordinária nº 377, de 05 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
377
Ano
1978
Data
05/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a aprovar, por Decreto o Plano de Loteamento da Sociedade Territorial Ubá Ltda., com dispensa das obrigações previstas pelo Art.1° da Lei Municipal n° 324/77, de 26/04/77, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 26 de abril de 1977
Anexos Norma Jurídica