Lei Ordinária nº 16, de 09 de setembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1966
Data
09/09/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria taxa sobre as passagens vendidas na estação Rodoviária, desta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Impostos e Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 328, de 13 de junho de 1977
Anexos Norma Jurídica