Projeto de Lei do Executivo nº 217 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1978
Número
217
Data de Apresentação
14/06/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
217
Ano
1978
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/06/1978
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a aprovar, por Decreto o Plano de Loteamento da Sociedade Territorial Ubá Ltda., com dispensa das obrigações previstas pelo Art.1° da Lei Municipal n° 324/77, de 26/04/77, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada