Projeto de Lei do Executivo nº 234 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1978
Número
234
Data de Apresentação
07/11/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
234
Ano
1978
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/11/1978
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redacção ao § 6° do Art. 2° da Lei Municipal n° 241/75, de 15/05/75, instituindo a ''SEMANA DO CONSUMIDOR '',
Indexação
Observação
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