Lei Ordinária nº 71, de 25 de abril de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
71
Ano
1968
Data
25/04/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/12/1983
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina a limpeza nos lotes edificados e não edificados, bem como nos calçamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 491, de 13 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica