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Lei Ordinária nº 1.373, de 29 de setembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1373

Ano

2006

Data

29/09/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/12/2019

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreiras do magistério público municipal, seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.150, de 13 de setembro de 2001
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.268, de 28 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.378, de 25 de outubro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.453, de 27 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.657, de 24 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.412, de 18 de dezembro de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.435, de 19 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.579, de 18 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.789, de 29 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.044, de 11 de outubro de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.409, de 18 de dezembro de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI