Lei Ordinária nº 194, de 13 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
194
Ano
1973
Data
13/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Edificação e Disciplina sua Aplicação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 33, de 10 de abril de 1963
Anexos Norma Jurídica