Lei Ordinária nº 33, de 10 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
33
Ano
1963
Data
10/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/06/1973
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o código de obras do município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 194, de 13 de junho de 1973
Anexos Norma Jurídica