Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1973
Número
57
Data de Apresentação
18/05/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
57
Ano
1973
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/05/1973
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO E DISCIPLINA SUA APLICAÇÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada