Lei Ordinária nº 1.895, de 27 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1895
Ano
2010
Data
27/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui concessão, á pessoa física ou jurídica mediante concorrência publica, de uso e exploração e veiculação de publicidade comercial de espaços públicos de qualquer natureza.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.317, de 30 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica