Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2010
Número
26
Data de Apresentação
26/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
26
Ano
2010
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui concessão, á pessoa física ou jurídica mediante concorrência publica, de uso e exploração e veiculação de publicidade comercial de espaços públicos de qualquer natureza.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada