Lei Ordinária nº 2.495, de 30 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2495
Ano
2014
Data
30/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2014
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
12/11/2021
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.458, de 06 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.613, de 12 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica