Lei Ordinária nº 2.458, de 06 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2458
Ano
2014
Data
06/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2014
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
30/07/2014
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.495, de 30 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica